TJSC - 5020522-72.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ELIDI VENCESLAU HENRIQUE

CPF *35.***.*80-77

FLAVIO HENRIQUE

CPF *30.***.*31-15

Advogados

MATHEUS HENRIQUE ZANATTA

OAB: 061890/SC

CPF *89.***.*54-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 15:25

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 06/12/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 28/11/2023 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 28/11/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:39

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSNIFP

  • 08/11/2023 14:39

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 01/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 13/10/2023 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/10/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020522-72.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 593) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: ELIDI VENCESLAU HENRIQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890) RECORRIDO: FLAVIO HENRIQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 15/09/2023 11:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 593

  • 06/09/2023 10:49

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 23/08/2023 12:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 23/08/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 16/08/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 01/08/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 15:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5020522-72.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 766) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: ELIDI VENCESLAU HENRIQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890) RECORRIDO: FLAVIO HENRIQUE (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE ZANATTA (OAB SC061890) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 14/07/2023 11:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 766

  • 07/06/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 28/05/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 16/05/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 13:20

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 20/04/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 14:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 20/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIDI VENCESLAU HENRIQUE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 20/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO HENRIQUE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 21/03/2023 19:54

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 21:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 03/02/2023 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 4973417 Situação: Baixado.

  • 03/02/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/02/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/02/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/02/2023 10:05

    Julgado procedente o pedido

  • 08/12/2022 16:12

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/12/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 06/10/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/09/2022 18:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/09/2022 16:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/09/2022 12:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 19/09/2022 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/09/2022 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/09/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 13:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2022 08:28

    Alterado o assunto processual

  • 15/09/2022 08:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 15/09/2022 07:33

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 29/08/2022 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 08:49

    Determinada a intimação

  • 26/08/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 23:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO HENRIQUE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 25/08/2022 23:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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