04/09/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
29/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
22/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 227
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028932-74.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ELY VIEIRAADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576)ADVOGADO(A): SHARLENE ANA AMORIM (OAB SC037341) DESPACHO/DECISÃO O cumprimento de sentença deve ser promovido em autos apartados, nos termos da Circular n. 34/2019.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
20/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:03

Decisão interlocutória
11/08/2025 18:38

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/08/2025 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Não Digitalizado - Físico - 11/08/2025 18:36:07)
10/08/2025 10:09

Juntada de Petição
29/07/2025 19:27

Baixa Definitiva
29/07/2025 10:52

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
28/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
24/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 210
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 210
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028932-74.2022.8.24.0008/SCAUTOR: ELY VIEIRAADVOGADO(A): LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB SP450576)ADVOGADO(A): SHARLENE ANA AMORIM (OAB SC037341)SENTENÇADo exposto, ACOLHO os presentes embargos apenas para sanar a omissão havida e esclarecer que compete ao Município de Blumenau a obrigação de retificar as faltas registradas entre abril e novembro de 2022 como Licença para Tratamento da Saúde; e realizar o pagamento dos valores devidos no período, com juros e correção monetária nos termos da sentença contida no evento 176.

No mais, a decisão permanece tal qual lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.
10/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 17:36

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2025 12:25

Juntada de Petição
21/06/2025 12:25

Juntada de Petição
11/06/2025 16:22

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
09/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
03/06/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 193
02/06/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
30/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5028932-74.2022.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: ELY VIEIRAADVOGADO(A): SHARLENE ANA AMORIM (OAB SC037341)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
28/05/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
28/05/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
27/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 191
27/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 191
27/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 191
27/05/2025 20:02

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
27/05/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
26/05/2025 17:59

Juntada de Petição
26/05/2025 17:36

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
23/05/2025 16:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
22/05/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5028932-74.2022.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: ELY VIEIRAADVOGADO(A): SHARLENE ANA AMORIM (OAB SC037341)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 182 - 19/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
19/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
02/05/2025 18:13

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2025 13:16

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
25/04/2025 18:43

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
22/04/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
16/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
10/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
25/03/2025 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
25/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
25/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:23

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 109 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
25/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
09/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
06/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/11/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
22/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:59

Juntada de Petição
15/10/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
01/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/09/2024 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS WILSON MARSARO - EXCLUÍDA
23/09/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
28/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:52

Decisão interlocutória
20/08/2024 17:08

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
20/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
05/08/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
31/07/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
10/07/2024 20:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE VICENTE D AQUINO - EXCLUÍDA
09/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:43

Decisão interlocutória
08/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/06/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/06/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/06/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
22/05/2024 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREA NOLLI MALLUTA - EXCLUÍDA
22/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:40

Decisão interlocutória
20/05/2024 18:44

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:43

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIONISIO GOBBI DE MELLO CORDOVA - EXCLUÍDA
17/04/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/04/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/04/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/04/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELY VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
11/04/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
14/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 19:01

Decisão interlocutória
06/03/2024 13:16

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:16

Juntada de Certidão
06/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/12/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO ALESSANDRO ROTTA - EXCLUÍDA
13/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/12/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/12/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
10/11/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 14:27

Decisão interlocutória
21/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
15/08/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
14/08/2023 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/08/2023 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
31/07/2023 10:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
25/07/2023 13:00

Expedição de ofício - 1 carta
25/07/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO ALESSANDRO ROTTA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/07/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
07/07/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
26/06/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/06/2023 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS RAPHAEL AMAZONAS VIEIRA SOUTO FERREIRA - EXCLUÍDA
20/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:16

Decisão interlocutória
06/03/2023 16:10

Conclusos para decisão
02/03/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/12/2022 03:17

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/11/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:01

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/11/2022 02:14

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/11/2022 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/11/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/11/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 14:03

Juntada de Petição
17/11/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 15
09/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/10/2022 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/10/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/09/2022 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2022 13:34

Decisão interlocutória
21/09/2022 11:31

Conclusos para decisão
20/09/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/09/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/08/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2022 18:19

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2022 12:31

Conclusos para decisão
12/08/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELY VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
12/08/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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