TJSC - 0311460-86.2015.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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26/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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05/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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20/05/2025 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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12/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 17:41
Despacho
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09/05/2025 12:41
Conclusos para despacho
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08/05/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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14/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
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19/02/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/09/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/02/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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15/02/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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16/01/2024 16:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES
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16/01/2024 16:21
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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16/01/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/01/2024 16:21
Expedição de ofício
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16/01/2024 16:21
Expedição de Termo/auto de Penhora
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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14/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 13:55
Despacho
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14/12/2023 12:37
Conclusos para despacho
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11/10/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92
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09/10/2023 15:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5032951-93.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 19
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09/10/2023 15:10
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50329519320228240018/SC
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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01/09/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 19:28
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP
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31/08/2023 19:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOBILE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA)
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31/08/2023 11:58
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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29/08/2023 17:01
Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV
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24/08/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 17:48
Decisão interlocutória
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24/08/2023 17:19
Conclusos para decisão
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09/06/2023 17:17
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50329519320228240018/SC
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15/05/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 74 e 80
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 24/04/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/04/2023
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24/04/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311460-86.2015.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: NOBILE INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente, por seu procurador, para requerer o que é de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. -
20/04/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2023
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/04/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/04/2023 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/04/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 12:04
Juntada de Petição
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/03/2023 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/03/2023 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/03/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/03/2023 17:34
Expedição de ofício
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20/03/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2023 12:56
Determinada a intimação
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20/03/2023 10:43
Conclusos para despacho
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16/03/2023 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/01/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2022 15:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50329519320228240018
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09/12/2022 13:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 09/12/2022
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08/08/2022 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/04/2022 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/08/2021 13:09
Juntado(a)
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03/08/2021 17:19
Juntada de Certidão
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15/09/2020 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES
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14/09/2020 19:02
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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07/07/2020 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2020 19:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2020 08:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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07/07/2020 08:53
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/07/2020 08:52
Juntada de Ofício
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30/04/2020 08:06
Juntada de documento
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24/04/2020 05:13
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/04/2020 05:12
Juntada
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20/04/2020 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR830556045TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nóbile Incorporações Imobiliarias Ltda Diligência : 20/
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08/04/2020 15:27
Expedido ofício - SAJ - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab.
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08/04/2020 15:23
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Penhora por Termo nos Autos - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples
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08/04/2020 15:11
Expedido termo - Penhora de imóvel por termo nos autos - Execução Fiscal
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06/12/2019 13:42
Mero expediente - SAJ - Defiro a penhora postulada à pgs. 100-101, sobre o imóvel da matrícula n. 116.321 (p. 107); proceda-se na forma do art. 845, § 1.º, do Código de Processo Civil. Feita a constrição, registre-se o gravame no ofício imobiliário (LEF,
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04/12/2019 16:23
Conclusos para despacho
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04/12/2019 16:23
Conclusos para despacho
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18/11/2019 03:18
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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07/11/2019 12:40
Pedido de penhora/arresto - Nº Protocolo: WCCO.19.10128695-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 07/11/2019 12:25
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27/10/2019 06:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/10/2019 17:13
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/10/2019 17:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a infrutífera penhora on-line, através do sistema Bacenjud.
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26/08/2019 13:11
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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26/08/2019 13:11
Protocolado ordem do Bancejud
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20/08/2019 11:51
Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Não tendo havido o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, e não havendo nomeação de bens para garantir a execução, na forma ditada pelo art. 9.°, incisos I, II, III e IV e respectivos parágrafos da LEF, além de que é
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13/08/2019 14:26
Conclusos para decisão Bacenjud
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13/08/2019 11:56
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.19.10091637-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 13/08/2019 11:51
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13/07/2019 03:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/07/2019 19:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/07/2019 19:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - ATO ORDINATÓRIO Ante o decurso do prazo, fica intimado o município de Chapecó, por seu procurador, para dar prosseguimento no feito, no prazo de 15 dias.
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15/05/2019 19:15
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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15/05/2019 19:15
Juntada
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13/05/2019 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR993866510TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Nóbile Incorporações Imobiliarias Ltda Diligência : 13/05/2019
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03/05/2019 15:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
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23/08/2018 19:07
Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública
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23/08/2018 19:07
Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública
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22/09/2017 14:21
Mero expediente - SAJ - R.h.Cite-se a empresa executada na pessoa do sócio indicado à fl. 44.
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18/09/2017 12:45
Conclusos para decisão interlocutória
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11/07/2017 08:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10052880-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/07/2017 08:22
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04/07/2017 14:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2017 Data da Publicação: 04/07/2017 Número do Diário: 2617 Página:
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30/06/2017 19:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Natália Macedo Gaida (OAB 40254/SC)
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28/06/2017 14:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias.
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26/07/2016 18:21
Conclusos para despacho
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22/02/2016 12:58
Juntada
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22/02/2016 12:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0259/2016 Data da Publicação: 22/02/2016 Número do Diário: 2293 Página:
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18/02/2016 18:37
Juntada
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18/02/2016 18:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0259/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR446715044TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal
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25/11/2015 15:55
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/11/2015 15:55
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR446715044TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com descon
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25/11/2015 15:55
Juntada
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20/11/2015 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446715044TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Nóbile Incorporações Imobiliarias Ltda
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05/11/2015 16:40
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável
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26/10/2015 17:32
Mero expediente - SAJ - R.h. Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais. Cite-se, observando as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade
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19/10/2015 20:43
Conclusos para despacho
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19/10/2015 20:43
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0311459-04.2015.8.24.0018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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