TJSC - 5000062-37.2021.8.24.0078
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 14:36
Baixa Definitiva
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30/06/2025 14:36
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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30/06/2025 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 311 e 310
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06/06/2025 03:39
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311
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05/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311
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04/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311
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04/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
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29/05/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 303
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23/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303
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22/05/2025 08:41
Juntada de Petição
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22/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303
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22/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000062-37.2021.8.24.0078/SC AUTOR: VILMAR ELIASADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227)AUTOR: DINEIA DUTRAADVOGADO(A): FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI (OAB SC039528)ADVOGADO(A): EDUARDO MARINHO DE SOUZA (OAB SC040227) DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido da parte autora (Evento 297).
Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Urussanga, para que cumpra a determinação do registro da propriedade em favor do polo ativo, conforme já restou conhecido na sentença de mérito (Evento 229) e decisão do Evento 268, sob pena de não o fazendo no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da sua ciência, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis, como a fixação de multa diária pelo descumprimento da ordem, instauração de inquérito policial para apuração do crime de desobediência, expedição de ofício à Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, além de outras providências administrativas e legais.
O ato se faz necessário, já que não apenas na presente demanda, mas assim como em outras lides da mesma natureza em tramitação nesta Unidade Judicial, a Serventia Extrajudicial vem causando reiterados atos que obstruem o cumprimento da ordem judicial.
A presente decisão serve como mandado.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/05/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
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20/05/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 19:21
Despacho
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20/05/2025 13:27
Conclusos para despacho
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20/05/2025 13:27
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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20/05/2025 10:29
Juntada de Petição
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27/02/2025 16:43
Juntada de Petição
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19/02/2025 17:41
Baixa Definitiva
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17/02/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 292 e 291
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 292
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23/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/01/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 287 e 288
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 287 e 288
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19/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 280
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31/10/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 271
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280 e 281
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271
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17/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
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15/10/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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15/10/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
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15/10/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
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15/10/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 274 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/10/2024 14:57:24)
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15/10/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 14:56
Expedição de Mandado
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15/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 13:34
Despacho
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14/10/2024 14:22
Conclusos para despacho
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14/10/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 262
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
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03/10/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 244
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27/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 16:02
Juntada de Petição
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27/09/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 244 e 245
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16/09/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
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16/09/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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13/09/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
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10/09/2024 23:24
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
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10/09/2024 23:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/10/2024. Parte COMIN & CIA LTDA, Guia 8764911, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
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10/09/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 23:24
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COMIN & CIA LTDA - Guia 8764911 - R$ 1.869,18
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10/09/2024 23:24
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMAR ELIAS
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10/09/2024 23:24
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DINEIA DUTRA
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10/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/09/2024 13:08
Expedição de Mandado
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10/09/2024 07:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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10/09/2024 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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06/09/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/09/2024 13:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
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06/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 13:30
Transitado em Julgado
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06/09/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 231 e 233
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27/08/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232 e 233
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09/08/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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09/08/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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06/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/08/2024 13:43
Julgado procedente o pedido
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06/08/2024 10:14
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/08/2024 13:00
Conclusos para despacho
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05/08/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 222
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29/07/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222 e 223
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10/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 13:04
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - 1ª Vara da Fazenda - 09/07/2024 16:00. Refer. Evento 195
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10/07/2024 13:04
Juntado(a)
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09/07/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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28/06/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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28/06/2024 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GLADIUS CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL S/S LTDA - EPP, POR SEU ADMINISTRADOR AGENOR DAUFENBACH JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/06/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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27/06/2024 21:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 27/06/2024
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26/06/2024 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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10/06/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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29/05/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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28/05/2024 17:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199<br>Data do cumprimento: 28/05/2024
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28/05/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 204
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28/05/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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28/05/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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27/05/2024 18:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198<br>Data do cumprimento: 27/05/2024
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24/05/2024 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
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24/05/2024 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO
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24/05/2024 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO
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24/05/2024 12:57
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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24/05/2024 12:54
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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24/05/2024 12:52
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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23/05/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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23/05/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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22/05/2024 18:47
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - 1ª Vara da Fazenda - 09/07/2024 16:00
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22/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
22/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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22/05/2024 18:41
Determinada a intimação
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15/05/2024 14:59
Juntada de Certidão
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15/05/2024 14:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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09/05/2024 17:24
Juntada de Petição
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08/05/2024 17:23
Conclusos para despacho
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08/05/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179
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08/05/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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08/05/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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08/05/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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08/05/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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07/05/2024 18:36
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência - 1ª Vara da Fazenda - 14/05/2024 16:15. Refer. Evento 168
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07/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 18:25
Despacho
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07/05/2024 15:48
Conclusos para despacho
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07/05/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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02/05/2024 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOISA DE FREITAS FRASSETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA CERON CIVIERO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERACI MARTINS CIPRIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/05/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
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18/04/2024 16:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - 1ª Vara da Fazenda - 14/05/2024 16:15
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18/04/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
18/04/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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18/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/04/2024 15:07
Determinada a intimação
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18/03/2024 15:21
Conclusos para despacho
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18/03/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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06/03/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
-
16/02/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 19:09
Despacho
-
15/02/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
-
31/01/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
31/01/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
30/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 15:46
Despacho
-
23/01/2024 14:27
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 08:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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22/01/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
22/01/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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18/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 16:17
Despacho
-
12/01/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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06/12/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
06/12/2023 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
30/11/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 16:44
Despacho
-
27/11/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
25/10/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
25/10/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
24/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 18:37
Despacho
-
06/10/2023 14:02
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
-
06/10/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
06/10/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
02/10/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
01/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 17:27
Despacho
-
31/08/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 13:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
01/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2023 15:04
Despacho
-
31/07/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
-
24/07/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
17/03/2023 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/03/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
10/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 14:14
Despacho
-
08/03/2023 14:15
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
-
23/02/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
15/12/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/12/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
14/12/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2022 14:28
Despacho
-
13/12/2022 12:24
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (UUG0201 para CUA01FP01)
-
12/12/2022 09:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
-
20/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
17/11/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/11/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
10/11/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2022 18:37
Terminativa - Declarada incompetência
-
07/11/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
30/09/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/09/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/09/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52
-
21/09/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 55
-
30/08/2022 15:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
29/08/2022 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
29/08/2022 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
28/08/2022 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/08/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2022 18:06
Despacho
-
22/08/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
19/08/2022 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
18/08/2022 15:54
Juntada de Petição - COMIN & CIA LTDA (SC016776 - DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES)
-
15/08/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/08/2022 13:58
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 09:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
09/08/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
16/07/2022 20:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 14/07/2022
-
16/07/2022 20:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 15/07/2022
-
16/07/2022 20:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 14/07/2022
-
16/07/2022 20:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 14/07/2022
-
13/07/2022 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA
-
13/07/2022 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA
-
13/07/2022 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA
-
13/07/2022 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MURILO MENEZES NOLA
-
13/07/2022 18:49
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
-
13/07/2022 18:49
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
-
13/07/2022 18:49
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
-
13/07/2022 18:49
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
-
13/07/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDOMAR ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/07/2022 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/07/2022 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CONCEICAO ELIAS CERON. Justiça gratuita: Não requerida.
-
13/07/2022 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
14/12/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
13/12/2021 22:29
Juntada de Petição
-
13/09/2021 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 10/09/2021
-
31/05/2021 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
20/05/2021 22:41
Juntada de Petição
-
23/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/04/2021 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR ELIAS. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/04/2021 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/04/2021 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/04/2021 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/04/2021 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
-
13/04/2021 13:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 13/04/2021 13:21:16 com disponibilização efetiva no dia 14/04/2021
-
13/04/2021 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINEIA DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.
-
13/04/2021 13:18
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
13/04/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2021 16:06
Determinada a citação
-
18/01/2021 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2021 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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