05/09/2025 14:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50299936220258240008
18/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
15/08/2025 17:20

Baixa Definitiva
15/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
15/08/2025 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
15/08/2025 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
14/08/2025 17:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02JC
14/08/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte SIRLENE VIEIRA, Guia 11130272, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
14/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SIRLENE VIEIRA - Guia 11130272 - R$ 1.132,72
14/08/2025 17:06

Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEI DA SILVA BOTTAN
14/08/2025 17:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 122 - Juntada - Guia Gerada - 04/08/2025 16:27:53)
14/08/2025 17:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11043282, Subguia 5782990
14/08/2025 17:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 123 - Link para pagamento - 04/08/2025 16:27:55)
04/08/2025 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02JC -> DCJE
04/08/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
02/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
17/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
16/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> BNU02JC
16/07/2025 16:50

Transitado em Julgado
15/07/2025 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/07/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020202-40.2023.8.24.0008/SC RECORRENTE: SIRLENE VIEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL SALVARO (OAB SC062020)RECORRIDO: VANDERLEI DA SILVA BOTTAN (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATO MARTINS JURADO (OAB SC016026) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de desistência de recurso inominado interposto por SIRLENE VIEIRA. É permitido ao recorrente desistir a qualquer momento do recurso interposto, independentemente da anuência do recorrido ou dos litisconsortes, conforme art. 998 do CPC.

Ressalta-se que "no rito sumaríssimo, a Parte somente pagará as custas processuais, caso interponha recurso e seja vencida (art. 55, Lei no. 9.099/95).

Isto não significa dizer que, interposto o recurso inominado e instruído, se a parte apresenta pedido de desistência nos termos do artigo 501 do Código de Processo Civil, não sejam devidas as custas e os honorários. Isto porque, pelo Princípio da Causalidade e da Sucumbência, se o Recorrente provocou a instância revisora, obrigando a outra parte a contratar profissional para apresentar sua defesa, deve suportar o pagamento dos respectivos honorários, nos termos da lei processual"1.

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, e art. 998, ambos do CPC, e art. 21, XIII, do Regimento Interno das Turmas de Recurso do Estado de Santa Catarina, HOMOLOGO o pedido de desistência.

Condeno a desistente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 85 do CPC e Enunciado 122 do FONAJE), estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando o valor ínfimo da condenação. Publique-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se. 1.

TJ-DF - EMD1: 20.***.***/0282-44 DF 0102824-14.2013.8.07.0001, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, publicado em 20-1-2015.
02/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:53

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
24/06/2025 17:29

Conclusos para decisão com Petição
24/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
16/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020202-40.2023.8.24.0008/SC RECORRENTE: SIRLENE VIEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL SALVARO (OAB SC062020) DESPACHO/DECISÃO Considerando que há dúvidas sobre a alegada hipossuficiência da recorrente, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos os extratos bancários (TODAS as conta) dos últimos 3 meses, além de certidão de bens imóveis, sob pena de indeferimento do benefício almejado.
12/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:39

Determinada a intimação
06/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
05/06/2025 16:53

Conclusos para decisão com Petição
05/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88
05/06/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
04/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/06/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
03/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 87
03/06/2025 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 87
03/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:27

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 19:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/05/2025 13:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020202-40.2023.8.24.0008/SC RECORRENTE: SIRLENE VIEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL SALVARO (OAB SC062020) DESPACHO/DECISÃO Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por isso, aquele que solicita o benefício da gratuidade da justiça pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de imposto de renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto: acostar os extratos de todas as suas contas correntes e a relação de eventuais créditos bancários ou fontes de rendimentos, referentes aos últimos 3 (três) meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar: comprovante de rendimentos; d) indicar e demonstrar os bens móveis e imóveis que possui (certidões negativas do Detran e dos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca que reside, bem como declaração de bens e renda completa e mais recente); e) informar e demonstrar se reside em imóvel locado e se possui dependentes financeiros ou gastos com saúde; f) indicar os integrantes do seu grupo familiar e informar as respectivas rendas auferidas; Será deferido o benefício da justiça gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais).

Ante o exposto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os documentos para subsidiar o pedido de justiça gratuita ou, se assim entender, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.
27/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:27

Despacho
22/05/2025 14:52

Conclusos para admissibilidade recursal
22/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
22/05/2025 13:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Juntada - Guia Gerada - 19/05/2025 22:59:01)
22/05/2025 13:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10440995, Subguia 5444207
22/05/2025 13:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Link para pagamento - 19/05/2025 22:59:02)
22/05/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLENE VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
21/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020202-40.2023.8.24.0008/SC AUTOR: VANDERLEI DA SILVA BOTTANADVOGADO(A): RENATO MARTINS JURADO (OAB SC016026) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, ciente de que referida peça processual deve ser protocolizada por advogado.
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 66. Guia: 10440995 Situação: Em aberto.
19/05/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
23/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
19/12/2024 15:15

Conclusos para julgamento
11/12/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/12/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/12/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2024 17:57

Conclusos para julgamento
05/09/2024 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/09/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 11:45

Determinada a intimação
11/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
09/07/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/06/2024 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/06/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 13:38

Determinada a intimação
17/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/05/2024 15:39

Juntada de Petição
25/04/2024 17:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 25/04/2024 15:00. Refer. Evento 8
25/04/2024 15:11

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/04/2024 15:05

Juntada de Petição
25/04/2024 14:51

Juntada de Petição
18/04/2024 19:30

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:40

Juntado(a)
20/02/2024 14:00

Juntada de Petição
15/02/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/02/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 15:52

Decisão interlocutória
14/02/2024 19:15

Conclusos para decisão
14/02/2024 11:23

Juntada de Petição
03/10/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
19/09/2023 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
19/09/2023 14:34

Juntada de Petição
19/09/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
19/09/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/09/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/09/2023 16:35

Expedição de ofício - 1 carta
25/08/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:44

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 25/04/2024 15:00
23/08/2023 14:07

Determinada a citação
21/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/07/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5020198-03.2023.8.24.0008

Adelsionir Resini

Simone Manarim Garcia

Advogado: Paulo Eduardo de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/07/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5023240-96.2025.8.24.0038

Grazielle Aparecida Niels Tonissi

Deise Dais Martins

Advogado: Erick Francisco Justino da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/05/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 5073787-83.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Narjara Deola

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/05/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 5012468-31.2025.8.24.0020

Mari Sonia Calegari

Advogado: Joao Rafael Albuquerque Bacelar

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/05/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5002837-19.2025.8.24.0067

Ylm Seguros S.A.

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/04/2025 10:15

Exibir Processo