23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5030841-20.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 355) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: NORDESTE TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA PORTES (OAB PR100645) ADVOGADO(A): WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB PR036211) RECORRENTE: EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): NATALIA PORTES (OAB PR100645) RECORRIDO: ROSA MARCIA MAGALHAES KICZEVI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626) ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101) RECORRIDO: MAURIEL BASEGGIO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626) ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101) RECORRIDO: JANETE JACI PERAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626) ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101) RECORRIDO: GRAZIELE DE JESUS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626) ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101) RECORRIDO: FERNANDA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626) ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101) RECORRIDO: FERNANDA BARBOSA BUDDIN MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626) ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101) RECORRIDO: GABRIELA ALVES DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626) ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
12/06/2025 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal
12/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA ALVES DIAS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELE DE JESUS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE JACI PERAO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURIEL BASEGGIO CAETANO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARCIA MAGALHAES KICZEVI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
11/06/2025 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA BARBOSA BUDDIN MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
09/06/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158
06/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 146
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158
04/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 149
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 149
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 149
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 149
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 149
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 149
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 149
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 149
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 149
03/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:27

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
03/06/2025 19:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030841-20.2023.8.24.0008/SC AUTOR: ROSA MARCIA MAGALHAES KICZEVIADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626)ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101)AUTOR: MAURIEL BASEGGIO CAETANOADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626)ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101)AUTOR: JANETE JACI PERAOADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626)ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101)AUTOR: GRAZIELE DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626)ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101)AUTOR: FERNANDA DE CARVALHOADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626)ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101)AUTOR: FERNANDA BARBOSA BUDDIN MEDEIROSADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626)ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101)AUTOR: GABRIELA ALVES DIASADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO ALVES (OAB SC017626)ADVOGADO(A): CASSIO ROBERTO FARIAS (OAB SC024101) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, ciente de que referida peça processual deve ser protocolizada por advogado.
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (19/05/2025). Guia: 10440886 Situação: Baixado.
20/05/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10440886, Subguia 5444177 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.341,66
20/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 130
19/05/2025 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 134. Guia: 10440886 Situação: Em aberto.
19/05/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 129
19/05/2025 22:41

Link para pagamento - Guia: 10440886, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5444177&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5444177</a>
19/05/2025 22:41

Juntada - Guia Gerada - EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA - Guia 10440886 - R$ 2.341,66
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
04/04/2025 17:00

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000642-58.2023.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 119
04/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000642-58.2023.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 76
01/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 112
16/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 111
16/10/2024 09:38

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
02/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:16

Determinada a intimação
13/08/2024 18:05

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96, 94, 93, 95, 99 e 98
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99
09/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
24/06/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 84, 83, 85, 89, 88 e 87
14/06/2024 12:14

Intimado em Secretaria
14/06/2024 12:14

Intimado em Secretaria
14/06/2024 12:14

Intimado em Secretaria
14/06/2024 12:14

Intimado em Secretaria
14/06/2024 12:14

Intimado em Secretaria
14/06/2024 12:14

Intimado em Secretaria
14/06/2024 12:14

Intimado em Secretaria
14/06/2024 09:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
14/06/2024 09:08

Intimado em audiência
14/06/2024 09:08

Intimado em audiência
14/06/2024 09:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/06/2024 09:07

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 27 - 14/06/2024 08:40. Refer. Evento 60
10/05/2024 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
07/05/2024 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
07/05/2024 10:56

Juntada de Petição
06/05/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67, 66, 65, 63, 62 e 64
06/05/2024 10:27

Juntada de Petição
01/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68
21/04/2024 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/04/2024 01:10

Expedição de ofício - 1 carta
21/04/2024 01:10

Expedição de ofício - 1 carta
21/04/2024 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/04/2024 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/04/2024 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/04/2024 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/04/2024 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/04/2024 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/04/2024 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/04/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 00:18

Audiência de conciliação - redesignada - Local contraturno - SALA 27 - 14/06/2024 08:40. Refer. Evento 59
20/04/2024 23:46

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 27 - 14/06/2024 08:40
25/03/2024 09:47

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 15:35

Juntada de Petição
30/01/2024 15:35

Juntada de Petição
30/01/2024 15:35

Juntada de Petição
30/01/2024 15:35

Juntada de Petição
30/01/2024 15:35

Juntada de Petição
30/01/2024 15:35

Juntada de Petição
30/01/2024 15:35

Juntada de Petição
29/01/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
18/01/2024 14:52

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
18/01/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:52

Determinada a citação
07/12/2023 16:24

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
05/12/2023 15:22

Juntada de Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
16/11/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:05

Determinada a intimação
10/11/2023 13:24

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:03

Juntada de Petição
08/11/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23
13/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:35

Juntada de Petição
10/10/2023 16:35

Juntada de Petição
10/10/2023 16:35

Juntada de Petição
10/10/2023 16:35

Juntada de Petição
10/10/2023 16:35

Juntada de Petição
10/10/2023 16:35

Juntada de Petição
10/10/2023 16:35

Juntada de Petição
10/10/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA BARBOSA BUDDIN MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA ALVES DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELE DE JESUS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE JACI PERAO. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURIEL BASEGGIO CAETANO. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARCIA MAGALHAES KICZEVI. Justiça gratuita: Requerida.
10/10/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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