31/08/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/08/2025 17:13

Juntada de Petição
06/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
04/06/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/06/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/06/2025 00:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/06/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142
03/06/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142
03/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:26

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/06/2025 19:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 133
27/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/05/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/05/2025 13:58

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
21/05/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5012611-36.2023.8.24.0005/SC INDICIADO: SERGIO RENATO SCHRAMM JUNIORADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GOEDERT (OAB SC012076) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do Ministério Público (evento 129), prorrogo, pelo prazo derradeiro de 90 (noventa) dias, o adimplemento da obrigação acessória (tratamento acústico).

Ademais, conforme ressaltado na manifestação de "evento 129", durante esse prazo o beneficiário de deverá utilizar a caixa de som exclusivamente em ambiente fechado e em volume moderado, sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal.

Aguarde-se em cartório.

Intimem-se.
20/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
20/05/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:21

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:54

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
19/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/05/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/03/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/02/2025 17:28

Juntada de Petição
11/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:12

Juntada de Petição
06/01/2025 13:49

Juntada de Petição
06/12/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/12/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/11/2024 18:39

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
26/11/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/11/2024 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 09:32

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:53

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
11/11/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/11/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/11/2024 16:26

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
08/11/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/11/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/10/2024 17:04

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
30/10/2024 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 30/10/2024
30/10/2024 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 30/10/2024
29/10/2024 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: CLARICE KOHL
29/10/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: CLARICE KOHL
29/10/2024 18:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/10/2024 18:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/10/2024 18:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO RENATO SCHRAMM JUNIOR - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
25/10/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 08:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/10/2024 18:20

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/10/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/09/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2024 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU01CR01 para VRG01BC01)
13/08/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/08/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2024 18:46

Terminativa - Declarada incompetência
02/08/2024 18:35

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local 1ª Vara Criminal - 26/08/2024 18:00. Refer. Evento 56
02/08/2024 18:25

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/06/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/06/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:30

Despacho
12/06/2024 12:45

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/06/2024 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 10/06/2024
03/06/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
03/06/2024 16:19

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/03/2024 10:34

Juntada de Petição
22/03/2024 17:35

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 1ª Vara Criminal - 26/08/2024 18:00
22/03/2024 17:09

Despacho
22/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/03/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/12/2023 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/12/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:19

Redistribuído por sorteio - (BCUUJC01 para BCU01CR01)
12/12/2023 13:19

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: INQUÉRITO POLICIAL
12/12/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/12/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/12/2023 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 20:15

Despacho
27/11/2023 09:57

Juntada de Petição - SERGIO RENATO SCHRAMM JUNIOR (SC012076 - ANTONIO CARLOS GOEDERT)
20/11/2023 11:47

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/11/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/10/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/10/2023 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/10/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2023 14:59

Expedição de ofício
16/10/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/10/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:55

Despacho
09/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/09/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/09/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/09/2023 12:02

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/08/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/08/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/08/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/08/2023 12:40

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 18:03

Despacho
24/07/2023 17:12

Audiência preliminar - cancelada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 04/08/2023 13:30. Refer. Evento 2
24/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2023 13:35

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
05/07/2023 13:35

Juntado(a)
04/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/07/2023 18:23

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2023 18:21

Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
04/07/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 18:20

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 04/08/2023 13:30
04/07/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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