TJSC - 5014663-72.2022.8.24.0091

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE NUNES DA ROSA FILHO

CPF *06.***.*46-82

Advogados

RENATO BOABAID

OAB: 026371/SC

CPF *21.***.*36-24

PRISCILLA FRANCO AMORIM

OAB: 061852/SC

CPF *59.***.*24-92

Polo Passivo

Partes

DANILO VIANA RABELO

CPF *08.***.*77-22

Advogados

DANILO VIANA RABELO

OAB: 037868/GO

CPF *08.***.*77-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 16/07/2025 14:15

    Juntado(a)

  • 14/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

  • 11/07/2025 14:53

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 11/07/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5014663-72.2022.8.24.0091/SC AUTOR: JORGE NUNES DA ROSA FILHOADVOGADO(A): PRISCILLA FRANCO AMORIM (OAB SC061852)ADVOGADO(A): RENATO BOABAID (OAB SC026371)ACUSADO: DANILO VIANA RABELOADVOGADO(A): DANILO VIANA RABELO (OAB GO037868) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 162, EXPEÇA-SE nova carta precatória para citação do querelado Danilo Viana Rabelo, a ser cumprido no endereço C 228, Edifício Residencial Jardim Bueno, n. 177, Qd535, Lt08, 11, Ap. 2705, Jardim América, Goiânia–GO, CEP 74290-100 (Comercial), em horários diferentes das tentativas anteriores, inclusive fora do expediente forense ou aos finais de semana, devendo o Oficial de Justiça, acaso verifique suspeita de ocultação, proceder à citação na forma do art. 362 do CPP.

    CUMPRA-SE.    

  • 10/07/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 10/07/2025 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 10/07/2025 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 10/07/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 10/07/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2025 16:41

    Despacho

  • 10/06/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 05/06/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 04/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 03/06/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 03/06/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 13:12

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 14/05/2025 14:56

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 14:17

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/02/2025 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 29/01/2025 01:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 28/01/2025 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 144 e 145

  • 13/01/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 13/01/2025 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 13/01/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 18:22

    Despacho

  • 08/11/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 07/11/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 04/11/2024 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 04/11/2024 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 04/11/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 04/11/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 30/10/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 19:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 07/08/2024 15:53

    Juntada de Petição

  • 23/07/2024 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 05/06/2024 16:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS02CR01)

  • 03/06/2024 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 03/06/2024 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 03/06/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 03/06/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 03/06/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 16:51

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 03/06/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:40

    Classe Processual alterada - DE: Representação Criminal/Notícia de Crime PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

  • 29/05/2024 18:32

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para VRG02FL01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

  • 27/05/2024 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

  • 25/05/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 24/05/2024 19:11

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/05/2024 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 23/05/2024 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 23/05/2024 14:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7952904, Subguia 4079339 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 20/05/2024 17:13

    Juntada - Guia Gerada - JORGE NUNES DA ROSA FILHO - Guia 7952904 - R$ 16,52

  • 16/05/2024 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2024 18:51

    Decisão interlocutória

  • 16/05/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 13/05/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 13/05/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 13/05/2024 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 13/05/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 17:12

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:43

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CR Número: 50146637220228240091

  • 01/11/2023 12:58

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50146637220228240091/TJSC

  • 14/09/2023 18:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC

  • 14/09/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/09/2023 18:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

  • 14/09/2023 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/09/2023 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 17:25

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/08/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/08/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/08/2023 14:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão - 19/07/2023 14:05:01)

  • 01/08/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/07/2023 12:48

    Juntada de Petição

  • 19/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2023

  • 18/07/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023

  • 18/07/2023 16:26

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/06/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/06/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/06/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 26/06/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 23/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 15:22

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 19:10

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 18:54

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 24/03/2023 16:49

    Expedição de ofício

  • 01/03/2023 18:06

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/02/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/02/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/02/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/02/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 15:33

    Recebido o recurso de Apelação

  • 06/02/2023 13:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/02/2023 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4964267, Subguia 2607295 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 03/02/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/02/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/02/2023 14:29

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4964267, Subguia 2607295

  • 02/02/2023 14:29

    Juntada - Guia Gerada - JORGE NUNES DA ROSA FILHO - Guia 4964267 - R$ 635,09

  • 01/02/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/02/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/02/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 16:03

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2023 14:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/02/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/01/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/01/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/01/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 17:32

    Despacho

  • 09/11/2022 18:32

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 07/02/2023 16:30. Refer. Evento 32

  • 05/10/2022 18:56

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 07/02/2023 16:30

  • 04/10/2022 20:55

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/10/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 30/09/2022 01:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 14:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4324117, Subguia 2291072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 239,49

  • 27/09/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/09/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 27/09/2022 14:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4324117, Subguia 2291072

  • 27/09/2022 14:22

    Juntada - Guia Gerada - JORGE NUNES DA ROSA FILHO - Guia 4324117 - R$ 239,49

  • 21/09/2022 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2022 16:06

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 19:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 19:50

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Representação Criminal/Notícia de Crime

  • 20/09/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/09/2022 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/09/2022 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEJCr01 para FNS04CR01)

  • 19/09/2022 13:02

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 19/09/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/09/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/09/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2022 12:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/09/2022 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/09/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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