01/09/2025 12:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50462067020258240000/TJSC
22/08/2025 21:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50462067020258240000/TJSC
04/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
31/07/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36
29/07/2025 15:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50462067020258240000/TJSC
16/07/2025 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50462067020258240000/TJSC
15/07/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
11/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
10/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:17

Decisão interlocutória
10/07/2025 08:57

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/07/2025 02:38

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/06/2025 14:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50462067020258240000/TJSC
17/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
16/06/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 17 e 15 Número: 50462067020258240000/TJSC
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
16/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5118074-68.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: AGORA COMUNICACAO VISUAL LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)EMBARGANTE: LUCAS MANOEL DOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
13/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
23/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
23/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGORA COMUNICACAO VISUAL LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
23/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
23/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5118074-68.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE: AGORA COMUNICACAO VISUAL LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)EMBARGANTE: LUCAS MANOEL DOMINGOS DOS SANTOSADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA - SICREDI NORTE SCADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO 1 - A presunção de hipossuficiência financeira emanada da declaração deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, do CPC) é relativa, de modo que havendo dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos requisitos para a concessão da gratuidade, incumbe ao postulante atender a determinação e apresentar esclarecimentos e documentação comprobatória (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0031209-85.2016.8.24.0000, de São Francisco do Sul, rel.

Des.

Sebastião César Evangelista, j. 13-10-2016 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 0025603-76.2016.8.24.0000, de Navegantes, rel.

Des.

Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 22-11-2016).

Quanto à pessoa jurídica, a Súmula 481 do STJ estabelece que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".

Apesar da manifestação da parte embargante, não foi cumprida adequadamente a ordem para comprovação da hipossuficiência financeira, uma vez que a documentação apresentada no evento 11 não é atualizada.

O embargante AGORA COMUNICACAO VISUAL LTDA limitou-se a juntar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) referente ao ano e 2022 (docs. 3 e 7 do evento 11) e o recibo de entrega de escrituração fiscal do período de maio-2024. Igualmente, o embargante LUCAS MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS apresentou somente a declaração do imposto de renda ano calendário de 2022 (docs. 5-6 - evento 11).

Os embargantes deixaram de apresentar balanço patrimonial, comprovação da existência de bens móveis/imóveis, de créditos bancários e de gastos extraordinários que os impossibilitem de arcar com as despesas processuais. Desta forma, os documentos carreados aos autos não comprovam suficientemente a presença de pressupostos para a concessão do benefício almejado.

Assim, INDEFIRO o pedido da Justiça Gratuita. 2 - Recebo os embargos à execução sem efeito suspensivo (CPC, art. 919), pois a concessão de tal efeito pressupõe a existência cumulativa dos requisitos da tutela provisória e a garantia do juízo por depósito, penhora ou caução (CPC, art. 919, § 1º), o que não ocorreu no presente caso.

Intime-se o embargado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). 3 - O valor da causa foi retificado no cadastro do processo para R$ 28.272,20, conforme emenda a inicial do evento 11.
22/05/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:46

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 13
22/05/2025 08:46

Decisão interlocutória
03/04/2025 02:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
05/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 13:52

Determinada a intimação
13/11/2024 17:54

Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Contratos bancários
29/10/2024 18:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGORA COMUNICACAO VISUAL LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
29/10/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
29/10/2024 18:48

Distribuído por dependência - Número: 50897783620248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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