TJSC - 5029142-62.2021.8.24.0008

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

MARIA SALETE CIDRAL

CPF *90.***.*88-15

Advogados

CAMILA ZWANG

OAB: 033752/SC

CPF *56.***.*55-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 16:16

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2025 16:15

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 26/05/2025 18:14

    Transitado em Julgado - Data: 21/05/2025

  • 26/05/2025 18:14

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA SALETE CIDRAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 23/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 22/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 116

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5029142-62.2021.8.24.0008/SCACUSADO: MARIA SALETE CIDRALADVOGADO(A): CAMILA ZWANG (OAB SC033752)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinta a punibilidade da acusada, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei n. 9.099/95.

    Procedam-se às anotações e registros de estilo.

    Sem custas processuais.  À Defensora nomeada para a defesa da acusada em audiência, fixo honorários advocatícios no valor de R$ 375,00, com fulcro na Resolução CM n. 5/2019 e alterações.

    Requisite-se o pagamento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se somente o Ministério Público (Fonaje, Enunciado n. 105).

    Após, arquivem-se com as devidas baixas.

  • 21/05/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 21/05/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/05/2025 20:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 20/05/2025 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/05/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/05/2025 18:39

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 21/03/2025 20:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 13/03/2025 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 12/03/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 17:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2024 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 07/11/2024 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/11/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 12:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/11/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 03/09/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/09/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 12:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/08/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 07/08/2024

  • 04/07/2024 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR

  • 04/07/2024 17:16

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/07/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 01/07/2024 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/07/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 16/04/2024 21:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 16/04/2024

  • 16/04/2024 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/04/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/04/2024 14:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/04/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/04/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

  • 20/03/2024 17:56

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/03/2024 19:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - 25/08/2023 10:48:09)

  • 03/03/2024 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 03/03/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/02/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/02/2024 16:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/02/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/08/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/08/2023 15:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para despacho - 30/05/2023 19:41:34)

  • 24/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 12:32

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 13/06/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/06/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/06/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 07/06/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 07/06/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 30/05/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/05/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2023 17:15

    Despacho

  • 16/05/2023 08:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 16/05/2023

  • 09/05/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO (por substituição em 28/04/2023 16:11:14)

  • 28/04/2023 16:06

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/04/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/04/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/04/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/04/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/04/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 18:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/04/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/04/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/01/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/11/2022 13:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 24/11/2022 14:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/11/2022 13:41

    Suspensão Condicional do Processo

  • 31/10/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 17/10/2022

  • 26/09/2022 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: THIAGO GRETTER

  • 26/09/2022 17:49

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 11/07/2022 14:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA SALETE CIDRAL - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 11/07/2022 14:33

    Transitado em Julgado

  • 23/06/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 23/06/2022 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/06/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/06/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 18:36

    Recebida a denúncia

  • 22/06/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 16:39

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 09/06/2022 16:00. Refer. Evento 3

  • 09/06/2022 16:39

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 09/06/2022 16:30

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 22/11/2022 14:00. Refer. Evento 12

  • 09/06/2022 16:24

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 22/11/2022 14:00

  • 06/06/2022 11:02

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8

  • 30/05/2022 16:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 30/05/2022

  • 09/05/2022 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA

  • 09/05/2022 15:37

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 10/09/2021 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2021 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2021 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 15:46

    Despacho

  • 09/09/2021 15:00

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA - 109 - 09/06/2022 16:00

  • 26/08/2021 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2021 19:09

    Distribuído por dependência - Número: 50257224920218240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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