18/09/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50745514620258240000/TJSC
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052783-22.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: LUCIANO PANATAADVOGADO(A): YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718)ADVOGADO(A): GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722)ADVOGADO(A): OSVANI LUIZ CAMPESTRINI JUNIOR (OAB SC066853)ADVOGADO(A): YURI ALAN PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.

Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.

Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.

Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.

Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).

Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos.   ►EVENTUAIS RPV´S SERÃO EMITIDAS PELA UNIDADE JUDICIÁRIA APÓS O RETORNO DOS AUTOS DA DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIOS 
02/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 10:16

Juntada de Petição
28/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:34

Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
23/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/08/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2025 14:31

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 10:05

Juntada de Petição
03/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052783-22.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: LUCIANO PANATAADVOGADO(A): GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722)ADVOGADO(A): YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.
01/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
30/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5052783-22.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: LUCIANO PANATAADVOGADO(A): GABRIEL NASCIMENTO PEREIRA (OAB SC071722)ADVOGADO(A): YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718) ATO ORDINATÓRIO Em atenção à decisão proferida no ev. 19, fica intimada a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à adequação dos cálculos no tocante à Retribuição por Produtividade Médica incidente sobre os 13º indenizados.
23/05/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 28
30/04/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:57

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 11:20

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 13:41

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 08:38

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 14:03

Determinada a intimação
16/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:31

Determinada a intimação
09/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
06/12/2024 08:40

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
06/12/2024 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 08:40

Distribuído por dependência - Número: 50399731520248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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