27/08/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 12:52

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSERTIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EXCLUÍDA
05/08/2025 12:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ASSERTIVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - NORMAL
05/08/2025 12:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSERTIVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA
05/08/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 38
02/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
01/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
31/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
31/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
30/07/2025 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:58

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala de Audiência 119 - 02/10/2025 14:20. Refer. Evento 4
30/07/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSERTIVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
30/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
29/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:26

Decisão interlocutória
29/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:54

Juntada de Petição
21/07/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para despacho - 08/07/2025 09:00:18)
17/07/2025 10:28

Juntada de Petição
16/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 22:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 16:43

Juntada de Petição
11/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 14:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *92.***.*67-68
10/06/2025 13:28

Juntada de Petição
06/06/2025 12:45

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
05/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/06/2025 07:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 07:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016892-55.2025.8.24.0008/SC AUTOR: DINAMICA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) DESPACHO/DECISÃO 1.

Liminar Não merece deferimento a liminar.

A parte autora afirma que em 09/09/2024 optou por realizar a portabilidade dos serviços contratados com a Vivo para outra operadora, pois estavam aquém do prometido, mas foi surpreendida com a cobrança de multa e negativação dos seus dados. Em sede de cognição sumária, não verifico plausibilidade no direito subjetivo invocado.

Primeiro, porque, neste momento processual impossível afirmar que o débito negativado é composto exclusivamente pela multa por rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, já que não há indicação sobre a natureza do débito (1.7) e as faturas apresentadas (1.8, 1.9, 1.10) não demonstram cobrança de multa.

Segundo, a parte autora deixou de apresentar documentos e indícios de que, ao final do contrato, isto é, no momento da portabilidade para outra operadora, quitou os valores residuais dos serviços prestados pela parte ré. Terceiro, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes indica fidelização de 24 meses (1.12, pg 15) e foi assinado em 27/04/2023, menos de 24 meses antes da portabilidade, que a autora alega ter ocorrido em 09/09/2024.

Quarto, é necessária a análise do conteúdo dos protocolos administrativos para verificar a alegada insurgência da parte autora quanto à falha nos serviços prestados pela ré.

Por fim, quanto ao pedido de suspensão de cobrança em cartão de crédito, mas não há elementos que demonstrem a existência de cobrança nesse sentido. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar. 2.

Audiência de conciliação e citação das rés Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2025, às 13h40, conforme dados de acesso a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjMyNDg2ZjUtNzliMC00ZTQzLTgyOTItODA2ZmI4MGJiMWU0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Citem-se as rés.

Advirto-as de que a contestação poderá ser apresentada em 10 dias, a contar da data da audiência de conciliação. Se as rés estiverem cadastradas para receber citação eletrônica, caso não conste outro prazo na decisão, será aberto prazo de 1 dia para ciência.

Não havendo acordo em audiência, a ré Telefônica deveré, com a resposta, apresentar todos os documentos que deram origem ao débito negativado (1.7), principalmente a fatura telefônica detalhada dos serviços, sob pena de aplicação do art. 400, do CPC.

Cumpra-se.
30/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:37

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5016892-55.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 28/05/2025.
29/05/2025 09:46

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 04/08/2025 13:40
28/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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