19/09/2025 11:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50757847820258240000/TJSC
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020254-96.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA PAULINI FERNANDESADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
06/09/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
05/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
22/08/2025 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/08/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 38585 - CRISTOVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 14.120,97
21/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020254-96.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 03108149820168240064/SC)RELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOEXEQUENTE: ELAINE APARECIDA PAULINI FERNANDESADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 125 - 20/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 17:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
20/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 17:11

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 18:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0310814-98.2016.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 98
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
30/05/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020254-96.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ELAINE APARECIDA PAULINI FERNANDESADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento de sentença/obrigação de pagar movido por Elaine Aparecida Paulini Fernandes, Professora Efetiva lotada na APAE de Joinville/ SC contra a Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE visando ao recebimento de verbas salariais.

O processo segui regular trâmite e a sentença do evento 19 julgou improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial.

A parte exequente interpôs Recurso Inominado e a Egrégia 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, "conhecer e dar provimento ao recurso interposto, para reformar a decisão recorrida e determinar o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, nos exatos termos em que proposto pela exequente.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado" (evento 70) Em continuidade (petição do evento 80) requereu cumprimento da sentença discriminando os valores para o período de novembro/2011 até outubro/2023, em data de 25/8/2023: principal .....................................................

R$ 94.139,79 retenção contribuição previdenciária ......... R$ 9.218,60 honorários advocatícios (15%) ...................

R$ 14.120,97 A FCEE apresentou a petição do evento 85 juntando o contracheque da exequente relativo ao mês de setembro/2023, silenciando acerca dos valores apresentados na petição do evento 80.

A decisão do evento 90 declarou o crédito de Elaine Aparecida Paulini Fernandes em R$ 94.139,79 e retenção da Contribuição Previdenciária de R$ 9.218,60 e o crédito de R$ 14.120,97 em nome de Cristóvam e Palmeira Advogados Associados - CNPJ 07.***.***/0001-73.

Em continuidade, no Ato Ordinatório do evento 97, o Chefe de Cartório determinou abertura de vista às partes para manifestação acerca de eventual litispendência em relação ao PRECATÓRIO que menciona. A parte credora sustentou na petição do evento 102 que se tratam de títulos executivos diversos.

A FCEE informou na petição do evento 107 que está caracterizada a litispendência.

Pois bem.

Na vertente hipótese, a petição inicial é datada de 20/9/2022 e a FCCE apresentou a petição em data de 21/11/2022 sendo que, naquela oportunidade não levantou questão preliminar alguma (artigo 337, VI do Código de Processo Civil), questionando apenas o excesso de execução. A questão da litispendência surgiu a latere após o diligente e operoso Chefe de Cartório mencionar a existência do Precatório numerado no Ato Ordinatório 97.

No regramento processual pátrio, a litispendência ocorre quando se reproduz uma ação anteriormente ajuizada e, uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

No caso em análise, há identidade de partes e pode até mesmo ocorrer em relação ao pedido - diferenças de gratificação salarial - em demandas envolvendo o funcionalismo público e órgãos estaduais.

Contudo, não há informação segura e comprovação de que a causa de pedir tenha a mesma origem.

Digo isso porque tramitam nesta Vara dos Feitos da Fazenda PúblicA de São José (sede da FCEE) centenas e centenas de processos envolvendo Docentes que pleiteiam diferenças salariais de Gratificação de Produtividade, agora transformada em Gratificação de Atividade Técnica e o Adicional de Atividade Técnica nos termos da Lei Estadual nº 18.314/2021.

Nesse cenário, muito embora haja duplicidade de ações essa circunstância fática, por si só, não remete ao fenômeno processual da litispendência, justamente porque não estão vinculadas (as ações) à mesma causa de pedir e até mesmo em relação ao período de abrangência das gratificações salariais pretendidas.

Este juízo já expressou preocupação com a duplicidade de ações/ execuções versam sobre títulos executivos diversos movidas contra a FCEE tanto que na Ação Coletiva nº 5000343-16. 2013.8.24.0064 ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino de Santa Catarina SINTE/SC verteu em despacho interlocutório na mencionada demanda que "as particularidades do caso concreto, considerando a multiplicidade de exequentes e a vultosa soma de recursos públicos, recomenda que o juízo adote as necessárias cautelas, visando a evitar pagamentos em duplicidade e, também, realizar as devidas quitações.

Por esse motivo tenho que seja necessária a realização de perícia técnica com o propósito de assegurar a regularidade nos pagamentos a serem efetuados" e nomeou perito judicial o Dr.

Willian Paulo Stahlhöfer, inscrito no CRC/SC 03232-0, com endereço na Avenida Josué di Bernardi nº 239, sala 303 Edifício Jowi, CEP 88101-200, Campinas, São José/SC, fone (48) 3241-8354 e-mail : [email protected], que deverá ser intimado para informar se o encargo.

A FCEE interpôs Recurso de Agravo de Instrumento nº 5016382-03.2024.8.24.0000/SC e a prova técnica não foi realizada Em conclusão.

A demanda em apreço não enfeixa todos os requisitos para configurar a litispendência, de modo que indefiro o pedido formulado pela FCEE na petição do evento 107 e, em consequência determino a expedição dos PRECATÓRIOS nos montantes informados na decisão do evento 90.

Intimem-se.
28/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/01/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/10/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 20:00

Juntada de Petição
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
25/07/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/05/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/05/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
02/02/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/02/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/01/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/01/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 09:12

Despacho
30/11/2023 16:03

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/11/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/10/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2023 07:48

Despacho
28/09/2023 17:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:56

Juntada de Petição
23/08/2023 13:43

Transitado em Julgado
23/08/2023 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SOOFP
23/08/2023 12:25

Transitado em Julgado
23/08/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/07/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/07/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/07/2023 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2023 14:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 13:30:00
10/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/07/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (12/07/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/07/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020254-96.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 117) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: ELAINE APARECIDA PAULINI FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
07/07/2023 15:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
07/07/2023 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2023 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2023 13:30 Sequencial: 117
23/06/2023 10:22

Conclusos para decisão
23/06/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/06/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/06/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5738020, Subguia 2999277 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.105,18
07/06/2023 08:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5738020, Subguia 2999277
05/06/2023 12:02

Juntada - Guia Gerada - ELAINE APARECIDA PAULINI FERNANDES - Guia 5738020 - R$ 1.105,18
05/06/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE APARECIDA PAULINI FERNANDES. Justiça gratuita: Indeferida.
05/06/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 12:01

Despacho
08/05/2023 13:47

Conclusos para decisão com Petição
06/05/2023 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/04/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 08:24

Determinada a intimação
13/04/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/03/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/03/2023 16:08

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS202 para GTRFNS302)
29/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:29

Despacho
28/03/2023 18:04

Conclusos para decisão
28/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
28/03/2023 16:35

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/03/2023 16:33

Juntada - Guia Cancelada - ELAINE APARECIDA PAULINI FERNANDES - Guia 5260908 - R$ 0,00
28/03/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE APARECIDA PAULINI FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
28/03/2023 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 24 e 29
24/03/2023 16:08

Juntada de Petição
24/03/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5260908 Situação: Baixado.
22/03/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
07/03/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/03/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 09:56

Julgado improcedente o pedido
07/03/2023 09:07

Conclusos para julgamento
07/03/2023 09:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para despacho - 23/01/2023 16:54:11)
03/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/01/2023 16:22

Juntada de Petição
13/12/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 14:59

Juntada de Petição
06/10/2022 12:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2022 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2022 10:41

Despacho
21/09/2022 13:36

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE APARECIDA PAULINI FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
20/09/2022 10:21

Distribuído por dependência - Número: 03108149820168240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00