TJSC - 5001007-25.2023.8.24.0055
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:11
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - THIAGO DA SILVA PADILHA
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11/08/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,00
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31/07/2025 16:57
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - THIAGO DA SILVA PADILHA
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14/07/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,00
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30/06/2025 16:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - THIAGO DA SILVA PADILHA
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10/06/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,00
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30/05/2025 14:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - THIAGO DA SILVA PADILHA
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09/05/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,00
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16/04/2025 17:13
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - THIAGO DA SILVA PADILHA
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01/04/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,00
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27/03/2025 17:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - THIAGO DA SILVA PADILHA
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07/03/2025 16:15
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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05/03/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,00
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28/02/2025 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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28/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/02/2025 18:23
Juntada de Petição
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26/02/2025 15:17
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - THIAGO DA SILVA PADILHA
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26/02/2025 15:06
Juntada de Certidão
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31/01/2025 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 150,00
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27/01/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/01/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/01/2025 18:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DA SILVA PADILHA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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24/01/2025 18:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/01/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/01/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/01/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 16:11
Homologação de Transação Penal
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24/01/2025 15:43
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/01/2025 16:15. Refer. Evento 45
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24/01/2025 15:40
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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23/01/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/01/2025 13:20
Juntada de Certidão
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21/01/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 12:15
Decisão interlocutória
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21/01/2025 12:14
Conclusos para decisão
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21/01/2025 10:26
Juntada de Petição
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21/01/2025 09:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 20/01/2025
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11/12/2024 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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10/12/2024 14:53
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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09/12/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/12/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/11/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/11/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/11/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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27/11/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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27/11/2024 11:06
Determinada a intimação
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27/11/2024 11:06
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/01/2025 16:15
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26/11/2024 17:04
Conclusos para despacho
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26/11/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/11/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/11/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/11/2024 15:51
Despacho
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21/11/2024 14:41
Conclusos para decisão
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21/11/2024 14:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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21/11/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 14:02
Juntada de Certidão
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31/10/2024 22:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Motivo: Recolhimento de mandado duplicado.
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31/10/2024 22:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 31/10/2024
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20/09/2024 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
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20/09/2024 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho
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13/09/2024 16:16
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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13/09/2024 16:16
Expedição de Mandado - RINCEMAN
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02/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/08/2024 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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22/08/2024 11:29
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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28/08/2023 12:22
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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21/07/2023 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/07/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 18:54
Decisão interlocutória
-
27/06/2023 14:13
Conclusos para despacho
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02/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/05/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/05/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023
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05/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001007-25.2023.8.24.0055/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO DA SILVA PADILHA EDITAL Nº 310042584496 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO DA SILVA PADILHA, inscrito no CPF: *85.***.*52-88, nascido em 25/04/1994, filho de IOMARA CRISTIANA DA SILVA e CEZAR DE SOUZA PADILHA, atualmente em local incerto. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] ASSIM SENDO, o denunciado incidiu na sanção do artigo 306 c/c §1º, inciso I e II; da Lei n. 9.503/1997.
Por essa razão, o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida e autuada, com a posterior citação do denunciado para responder as acusações no prazo legal, seguindo-se nos demais termos do rito sumário (artigo 394, § 1º, inciso II, do Código de Processo Penal), inclusive com a oitiva das pessoas arroladas, até final condenação.
Pugna-se, ainda pela aplicação, se cabível, do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2023
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04/05/2023 15:10
Expedição de Edital
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04/05/2023 15:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DA SILVA PADILHA - DENUNCIADO
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25/04/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/04/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 18:16
Recebida a denúncia
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10/04/2023 13:02
Conclusos para decisão
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10/04/2023 10:10
Distribuído por dependência - Número: 50021528720218240055/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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