20/08/2025 03:22

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
25/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2025 13:02

Alterado o assunto processual
25/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 16:48

Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PR058885 - JULIANO RICARDO SCHMITT / RS099963A - JULIANO RICARDO SCHMITT / SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
07/07/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIUQUE DE MELO PINOW. Justiça gratuita: Deferida.
04/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5075221-10.2025.8.24.0930/SC AUTOR: VIUQUE DE MELO PINOWADVOGADO(A): ALINE THAIS HAMMERSCHMITT (OAB SC060939)ADVOGADO(A): CHARLES LINHARES (OAB SC065451)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO TONIAL (OAB SC062861) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, caput e § 1º). 2. Defiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes. In casu, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao poderio da instituição financeira ré, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. 3. Em demandas de natureza bancária, o índice de conciliações em audiência é mínimo, não sendo raro o comparecimento de prepostos/advogados sem poderes para transigir.

Assim, em homenagem ao princípio da eficiência, cujos vetores básicos são a celeridade e a efetividade do processo (CPC, arts. 4º e 8º), deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que, por expressa vontade de ambas as partes, seja a solenidade a qualquer tempo aprazada (CPC, art. 139, V).

Com esta adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional, cite-se a parte ré, na forma da lei (CPC, arts. 246 e ss., com as alterações da Lei nº 14.195/2021), para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 335, caput e III, c/c arts. 231 e 344).

Intime-se a parte autora.
24/06/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:26

Determinada a citação
12/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 13:12

Despacho
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075221-10.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 28/05/2025.
28/05/2025 18:19

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIUQUE DE MELO PINOW. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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