TJSC - 5000136-34.2025.8.24.0084
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000136-34.2025.8.24.0084/SCRECORRIDO: RODRIGO CIPRIANI TONSAK (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER (OAB SC062101)ADVOGADO(A): LUANA MARA BRUN (OAB SC050542)ADVOGADO(A): SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379)DESPACHO/DECISÃOPara evitar cerceamento de defesa, intime-se o recorrido para manifestação em 05 (cinco) dias. -
05/09/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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29/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000136-34.2025.8.24.0084/SCRECORRENTE: EBAZAR.COM.BR.
LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)DESPACHO/DECISÃONos termos do despacho retro (EV. 73), ficam intimados os recorrentes para manifestação sobre os documentos apresentados pela parte contrária.
PRAZO: 05 (cinco) dias. -
28/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:25
Determinada a intimação
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27/08/2025 13:02
Conclusos para decisão com Petição
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27/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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12/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
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11/08/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/08/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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11/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
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08/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 19:17
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/08/2025 15:51
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00<br>Sequencial: 8<br>
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 8
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24/06/2025 14:50
Conclusos para decisão
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24/06/2025 14:45
Juntada de Certidão
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24/06/2025 12:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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24/06/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO CIPRIANI TONSAK. Justiça gratuita: Deferida.
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24/06/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000136-34.2025.8.24.0084/SCRELATOR: Bruna Moresco SilveiraAUTOR: RODRIGO CIPRIANI TONSAKADVOGADO(A): AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER (OAB SC062101)ADVOGADO(A): LUANA MARA BRUN (OAB SC050542)ADVOGADO(A): SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 11/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 55 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
11/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 18:09
Juntada de Certidão
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11/06/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 55 (05/06/2025). Guia: 10555583 Situação: Baixado.
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11/06/2025 17:10
Juntada de Petição
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06/06/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10555583, Subguia 5509350 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.624,78
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03/06/2025 15:29
Link para pagamento - Guia: 10555583, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5509350&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5509350</a>
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03/06/2025 15:29
Juntada - Guia Gerada - EBAZAR.COM.BR. LTDA - Guia 10555583 - R$ 1.624,78
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28/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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27/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000136-34.2025.8.24.0084/SCAUTOR: RODRIGO CIPRIANI TONSAKADVOGADO(A): AMANDA SPIRONELLO BOHNENBERGER (OAB SC062101)ADVOGADO(A): LUANA MARA BRUN (OAB SC050542)ADVOGADO(A): SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379)RÉU: EBAZAR.COM.BR.
LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAjulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, resolvendo-se o mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e, por consequência, CONDENO as demandadas EBAZAR.COM.BR.
LTDA e MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA à obrigação de, solidariamente, restituírem ao autor RODRIGO CIPRIANI TONSAK os valores de R$ 6.299,90 (evento 1,5, p. 3), R$ 2.800,00 (evento 1,5, p. 4) e R$ 1.300,00 (evento 1,5, p. 5), quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data de cada desembolso pelo IPCA e agregados de juros de mora, a contar da data da citação até 29/08/2024, devendo ser aplicada a taxa SELIC (descontado o IPCA) a contar de 30/08/2024 (Lei 14.905/2024 e Resolução CMN nº 5.171). -
26/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2025 08:16
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 45
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24/05/2025 08:16
Julgado procedente em parte o pedido
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09/05/2025 13:11
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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09/05/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/05/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 12:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *20.***.*75-36
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02/05/2025 12:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *20.***.*75-36
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02/05/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2025 18:14
Intimado em Secretaria
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27/03/2025 18:14
Despacho
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27/03/2025 16:34
Conclusos para despacho
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27/03/2025 16:34
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA JUIZADO ESPECIAL - JECRIM - 27/03/2025 16:30. Refer. Evento 14
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27/03/2025 13:48
Juntada de Petição
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27/03/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/03/2025 18:02
Juntada de Petição - EBAZAR.COM.BR. LTDA / MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
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26/03/2025 00:36
Juntada de Petição - EBAZAR.COM.BR. LTDA / MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RJ062192 - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
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11/03/2025 13:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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11/03/2025 13:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2025 04:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/02/2025 03:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/02/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/02/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/02/2025 14:47
Expedição de ofício - 2 cartas
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21/02/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:33
Audiência de conciliação - designada - Local SALA JUIZADO ESPECIAL - JECRIM - 27/03/2025 16:30
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21/02/2025 14:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 14:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 11:30
Determinada a citação
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11/02/2025 14:55
Conclusos para despacho
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11/02/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 15:33
Determinada a intimação
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30/01/2025 13:34
Alterado o assunto processual
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30/01/2025 13:33
Conclusos para decisão
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30/01/2025 09:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/01/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO CIPRIANI TONSAK. Justiça gratuita: Requerida.
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30/01/2025 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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