TJSC - 5003102-70.2023.8.24.0041

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DANIEL RODRIGUES KWASNIESKI

CPF *23.***.*98-46

Advogados

GASPARINO SIQUEIRA CORREA

OAB: 053085/SC

CPF *23.***.*93-48

JOSE ANTONIO OLIVEIRA FILHO

CPF *39.***.*33-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

  • 06/08/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 05/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 210

  • 04/08/2025 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 04/08/2025 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 04/08/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/08/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/08/2025 12:55

    Despacho

  • 03/08/2025 19:16

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências COM JUIZ - 06/03/2026 16:45

  • 03/08/2025 19:14

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053085

  • 29/07/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 21/07/2025 09:39

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 19/07/2025 08:20

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2025 08:20

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiência Criminal - 26/02/2026 14:30. Refer. Evento 195

  • 18/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 197

  • 17/07/2025 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 17/07/2025 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 17/07/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 19:30

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2025 16:47

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 26/02/2026 14:30

  • 01/07/2025 21:56

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 05/06/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 05/06/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 05/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 04/06/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 04/06/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 04/06/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 04/06/2025 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 04/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 04/06/2025 00:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

  • 03/06/2025 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 179

  • 03/06/2025 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 179

  • 03/06/2025 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 179

  • 03/06/2025 22:26

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 19:59

    Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 03/06/2025 19:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 176

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003102-70.2023.8.24.0041/SC RÉU: DANIEL RODRIGUES KWASNIESKIADVOGADO(A): GASPARINO SIQUEIRA CORREA (OAB SC053085) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a parte ré possui advogado constituído nos autos, à defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal.    

  • 19/05/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 12:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL RODRIGUES KWASNIESKI - DENUNCIADO

  • 19/05/2025 12:50

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 19/05/2025 12:48

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 09/05/2025 13:19

    Juntado(a)

  • 07/05/2025 17:09

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 17:08

    Juntado(a)

  • 07/05/2025 13:18

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 30/04/2025 18:54

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007210-45.2023.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 2336

  • 31/01/2024 16:25

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 18:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/05/2023 18:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL RODRIGUES KWASNIESKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 29/05/2023 18:41

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50050638020228240041/SC - 14/09/2022 17:54:12

  • 26/05/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

  • 26/05/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 10/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 134

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 131

  • 08/05/2023 07:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 08/05/2023 07:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 07/05/2023 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133 e 134

  • 03/05/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 03/05/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2023 16:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2023 11:36

    Expedição de alvará de soltura

  • 26/04/2023 10:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FARIAS DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 25/04/2023 13:39

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 25/04/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 25/04/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 24/04/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 137

  • 24/04/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 24/04/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 24/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2023 18:15

    Processo aguardando digitalização

  • 24/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:45

    Despacho

  • 24/04/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 15:44

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Criminal - 24/04/2023 15:00. Refer. Evento 94

  • 18/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 99

  • 16/03/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97

  • 10/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99

  • 07/03/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 07/03/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 06/03/2023 15:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 04/03/2023

  • 06/03/2023 15:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 03/03/2023

  • 01/03/2023 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (por substituição em 01/03/2023 12:33:17)

  • 01/03/2023 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (por substituição em 01/03/2023 12:33:17)

  • 01/03/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 01/03/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 28/02/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 18:46

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 18:35

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 28/02/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 28/02/2023 18:32

    Expedição de Mandado - ILSCEMAN

  • 28/02/2023 18:32

    Expedição de Mandado - ILSCEMAN

  • 28/02/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 18:28

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/02/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 15:03

    Despacho

  • 28/02/2023 13:43

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 24/04/2023 15:00

  • 27/02/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/02/2023 02:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 13/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 26/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

  • 25/01/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 25/01/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/01/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

  • 25/01/2023 18:14

    Expedição de Edital - citação

  • 25/01/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/01/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 25/01/2023 18:04

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 15:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão - 13/01/2023 15:43:24)

  • 12/01/2023 18:08

    Juntado(a)

  • 12/01/2023 11:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 15/12/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/12/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 15/12/2022 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 15:23

    Despacho

  • 15/12/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 14/12/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2022 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/12/2022 11:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2022 11:19

    Expedição de ofício

  • 12/12/2022 16:10

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 12:47

    Juntado(a)

  • 07/12/2022 11:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2022 11:23

    Expedição de ofício

  • 07/12/2022 09:36

    Juntado(a)

  • 30/11/2022 19:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2022 18:57

    Expedição de ofício

  • 11/11/2022 15:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 01/11/2022 15:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2022 15:23

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 31/10/2022 14:10

    Juntado(a)

  • 21/10/2022 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/10/2022 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/10/2022 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO

  • 21/10/2022 17:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/10/2022 17:49

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2022 17:48

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 21/10/2022 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/10/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/10/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 17:58

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 08:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 16/10/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 14/10/2022 16:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/10/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/10/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/10/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 14:12

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 00:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 07/10/2022

  • 10/10/2022 00:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 07/10/2022

  • 07/10/2022 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2022 17:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para despacho - 28/09/2022 16:56:21)

  • 28/09/2022 13:38

    Juntada de Petição

  • 26/09/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 19/09/2022 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

  • 19/09/2022 10:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 17/09/2022

  • 17/09/2022 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/09/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/09/2022 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

  • 15/09/2022 18:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EUNICE FERREIRA

  • 15/09/2022 18:05

    Expedição de Mandado - ILSCEMAN

  • 15/09/2022 18:04

    Expedição de Mandado - ILSCEMAN

  • 15/09/2022 18:03

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 18:02

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 15/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 16:23

    Recebida a denúncia

  • 15/09/2022 11:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLENE MESSIAS - DENUNCIADO

  • 15/09/2022 11:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELA JACINTO DE SOUZA - DENUNCIADO

  • 15/09/2022 11:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL RODRIGUES KWASNIESKI - DENUNCIADO

  • 15/09/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 11:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO FARIAS DE SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 15/09/2022 11:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/09/2022 17:54

    Distribuído por dependência - Número: 50037828920228240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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