08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5040920-35.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: SERGIO GERALDO MAFRAADVOGADO(A): WALDIR TEIXEIRA DE LARA (OAB SC007541) ATO ORDINATÓRIO O processo será remetido à Divisão de Expedição de Precatório. Visando auxiliar na tramitação célere do feito, fica intimada a parte exequente para verificar se constam nos autos todas as informações e documentos necessários ao correto preenchimento da requisição de pagamento de precatório, especialmente: 1.

Natureza do crédito: 2.

Tipo de credor (servidor ativo/inativo/pensionista/outro): 3.

Se o réu for Estado, à qual secretaria o servidor é vinculado: 4.

Prioridade, se houver (idade, deficiência ou doença, esta comprovada por laudo oficial): 5.

Valor corrigido: 6.

Valor dos juros moratórios: 7.

Valor Selic: 8.

Data-base do cálculo: 9.

Dados bancários para recebimento do crédito principal: 10.

Se houver destaque de honorários contratuais, devem ser apresentados dados bancários da parte autora e do/a advogado/escritório, conforme § 7º1 do art. 6° da Resolução GP n. 9/2021. 11.

Imposto de Renda (número de parcelas de RRA): 12.

Valor exato da contribuição previdenciária e à qual instituto se destina: Os documentos essenciais para expedição do precatório, conforme art. 6º da Resolução GP n. 9/2021, são: (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo):    1. Íntegra da sentença da fase de conhecimento, inclusive sentença de embargos. 2.

Em caso de recursos:     2.1.

Se modificativos, íntegra dos acórdãos de todos os recursos;     2.2.

Se não modificativos, certidões de julgamento de todos os recursos. 3.

Certidão de trânsito em julgado. 4.

Demonstrativo de cálculo homologado pelo juízo, sem novas atualizações. 5.

Procuração com poderes expressos para “receber e dar quitação” à pessoa indicada nos dados bancários. 6.

Contrato de honorários, se houver destaque.
05/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5040920-35.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 29/05/2025.
30/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:24

Determinada a intimação
30/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:34

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 05/05/2025
29/05/2025 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 17:34

Distribuído por dependência - Número: 50393964420248240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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