05/09/2025 21:36

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 16:26

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11023180, Subguia 5770962
21/08/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte ADRIANA PASQUALINI, Guia 11023180, Subguia 5770962
21/08/2025 16:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 31/07/2025 17:31:44)
21/08/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA PASQUALINI. Justiça gratuita: Deferida.
04/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 17:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV
31/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. ADRIANA PASQUALINI - Guia 11023180 - R$ 1.089,36
31/07/2025 17:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIELA ADELAILA DE OLIVEIRA
31/07/2025 14:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE
31/07/2025 14:14

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
23/07/2025 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50099379620258240011
20/06/2025 18:33

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BQECV
20/06/2025 13:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012853-11.2022.8.24.0011/SCAUTOR: GABRIELA ADELAILA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BEATRIZ POLI (OAB SC071409)ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)RÉU: ADRIANA PASQUALINIADVOGADO(A): PAULO SERGIO VAZ MARTINS CEHIM (OAB SC044549)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos iniciais, para CONDENAR a requerida, ADRIANA PASQUALINI, a pagar à requerente, a título de danos materiais, o valor de R$ 13.349,99 (treze mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), correspondente a 50% do valor pleiteado, devidamente corrigido monetariamente pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 24/2024) a partir da data do recebimento de cada parcela indenizatória pela requerida e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação (art. 405, do CC), até até 30/08/2024, data a partir da qual os juros de mora deverão ser calculados pela Taxa SELIC.

Em razão do princípio da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento proporcional de 70% (setenta por cento) e o requerente em 30% (trinta por cento) das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Estão as partes, igualmente, obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte adversa, de forma proporcional à respectiva sucumbência, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado do requerido, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de que sucumbiu de seu pedido condenatório, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à parte requerente e requerida, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC.

Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.
23/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 09:29

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/05/2025 11:04

Juntada de Petição
22/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 61 e 69
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 61
16/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/04/2025 16:26

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala De Audiências da Vara Cível - 10/04/2025 15:45. Refer. Evento 55
09/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:09

Despacho
09/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 58 e 62
08/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:38

Juntada de Petição
08/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 12:19

Despacho
08/04/2025 12:16

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala De Audiências da Vara Cível - 10/04/2025 15:45. Refer. Evento 41
08/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 18:06

Decisão interlocutória
12/04/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala De Audiências da Vara Cível - 08/04/2025 14:15
07/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/10/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
02/10/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 18:41

Determinada a intimação
27/09/2023 16:03

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/05/2023 18:17

Juntada de Petição - ADRIANA PASQUALINI (SC044549 - PAULO SERGIO VAZ MARTINS CEHIM)
31/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
30/05/2023 22:17

Juntada de Petição - ADRIANA PASQUALINI (SC044549 - PAULO SERGIO VAZ MARTINS CEHIM)
10/05/2023 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 10/05/2023
05/05/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: PAULO FERREIRA
05/05/2023 13:42

Expedição de Mandado - RSLCEMAN
20/04/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
18/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/02/2023 11:59

Expedição de ofício - 1 carta
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA ADELAILA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
14/02/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 18:00

Despacho
10/02/2023 14:46

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/01/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023 17:54

Determinada a intimação
25/11/2022 18:54

Conclusos para despacho
25/11/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 16:11

Determinada a intimação
21/10/2022 14:07

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA ADELAILA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
20/10/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024358-98.2024.8.24.0020

Mateus Goulart Muller

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Advogado: Carlos Henrique da Conceicao Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5024358-98.2024.8.24.0020

Mateus Goulart Muller

Ccb Brasil S/A Credito Financiamentos e ...

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/09/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 5017018-08.2025.8.24.0008

Carlos Bucker

Estado de Santa Catarina

Advogado: Margareth Ugarte Calvet da Silveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 5001421-86.2025.8.24.0076

Ampla Comercial Eireli

Ester Custodio de Almeida 09102521903

Advogado: Ivan Cleito Candiotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/05/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 5000901-76.2024.8.24.0104

Marcia Farias Rezini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2024 16:39

Exibir Processo