23/08/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
13/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
22/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5040826-87.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 29/05/2025.
29/05/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:18

Determinada a intimação
29/05/2025 15:38

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:32

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/03/2025
29/05/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:32

Distribuído por dependência - Número: 50472629620248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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