TJSC - 5002956-58.2025.8.24.0041

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra

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Polo Ativo

Partes

DANIEL DA SILVA MATTOZO

CPF *75.***.*13-53

Advogados

DEYVSON DE LIMA

OAB: 104144/PR

CPF *05.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MAFRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 17:43

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50451977320258240000/TJSC

  • 01/09/2025 18:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5045197-73.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 44

  • 29/08/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/08/2025 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/08/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002956-58.2025.8.24.0041/SCIMPETRANTE: DANIEL DA SILVA MATTOZOADVOGADO(A): DEYVSON DE LIMA (OAB SC059913)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo a decisão que analisou a liminar e DENEGO A SEGURANÇA.

    Custas pelo impetrante.

    Não há condenação em honorários (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oficie-se ao relator do agravo de instrumento n. 5045197-73.2025.8.24.0000 acerca dessa sentença.  Arquive-se após o trânsito em julgado.

  • 27/08/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 19:12

    Denegada a Segurança

  • 25/08/2025 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2025 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/08/2025 18:16

    Juntado(a)

  • 09/08/2025 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/07/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/07/2025 18:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 15/07/2025

  • 08/07/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 26/06/2025 17:30

    Juntada de Petição

  • 22/06/2025 22:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 21/06/2025 00:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50451977320258240000/TJSC

  • 18/06/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 09:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 24

  • 17/06/2025 09:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 16/06/2025 18:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 16/06/2025 18:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 16/06/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 18:55

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 16/06/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 18:54

    Despacho

  • 13/06/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 09:20

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10545966, Subguia 5504221 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,32

  • 13/06/2025 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10635604, Subguia 5553603 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 12/06/2025 21:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 8 Número: 50451977320258240000/TJSC

  • 12/06/2025 21:12

    Link para pagamento - Guia: 10635604, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5553603&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5553603</a>

  • 12/06/2025 21:12

    Juntada - Guia Gerada - DANIEL DA SILVA MATTOZO - Guia 10635604 - R$ 685,36

  • 04/06/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 04/06/2025 03:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 03/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 03/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 02/06/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 02/06/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 16:45

    Link para pagamento - Guia: 10545966, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5504221&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5504221</a>

  • 02/06/2025 16:45

    Juntada - Guia Gerada - DANIEL DA SILVA MATTOZO - Guia 10545966 - R$ 51,32

  • 02/06/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 16:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5002956-58.2025.8.24.0041 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 29/05/2025.

  • 30/05/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 14:46

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10524597, Subguia 5492642 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30

  • 29/05/2025 17:24

    Link para pagamento - Guia: 10524597, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5492642&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5492642</a>

  • 29/05/2025 17:24

    Juntada - Guia Gerada - DANIEL DA SILVA MATTOZO - Guia 10524597 - R$ 303,30

  • 29/05/2025 17:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/05/2025 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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