TJSC - 5006567-54.2021.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10076411, Subguia 5235991 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,28
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06/05/2025 14:05
Baixa Definitiva
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03/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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29/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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16/04/2025 17:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50022593320258240010
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16/04/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 129
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04/04/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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27/03/2025 21:17
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV
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27/03/2025 21:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/04/2025. Parte MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE, Guia 10076411, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
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27/03/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 21:17
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - Guia 10076411 - R$ 35,28
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27/03/2025 21:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/04/2025. Parte IVANIO FERREIRA, Guia 10076410, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
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27/03/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 21:17
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IVANIO FERREIRA - Guia 10076410 - R$ 514,93
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27/03/2025 21:17
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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27/03/2025 21:17
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Juntada - Guia Gerada - 24/06/2024 16:20:36)
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25/03/2025 18:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE
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25/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 16:33
Determinada a intimação
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18/03/2025 23:05
Conclusos para despacho
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13/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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06/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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03/02/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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03/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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17/11/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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07/11/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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06/11/2024 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
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07/10/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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07/10/2024 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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02/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 12:37
Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
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01/10/2024 15:14
Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50065675420218240010/TJSC
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06/08/2024 17:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50065675420218240010/TJSC
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16/07/2024 14:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC
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12/07/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/06/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 88. Guia: 8194733 Situação: Em aberto.
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24/06/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/05/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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22/05/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2024 09:37:02)
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22/05/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 09:37
Julgado procedente o pedido
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20/05/2024 14:28
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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24/11/2023 14:47
Conclusos para despacho
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24/11/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/10/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/10/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/10/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 15:42
Decisão interlocutória
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20/10/2023 11:54
Conclusos para despacho
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19/10/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/10/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/10/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/09/2023 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/09/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/09/2023 15:07
Expedição de ofício
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28/09/2023 07:58
Despacho
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28/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/09/2023 21:53
Juntada de Petição
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23/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/09/2023 13:44
Conclusos para despacho
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21/09/2023 13:43
Juntada de Certidão
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12/09/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2023 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 04/09/2023
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01/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/08/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/08/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 16:35
Juntada de Petição
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07/08/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2023 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/07/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/07/2023 15:15
Expedição de ofício
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20/07/2023 15:14
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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20/07/2023 14:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023
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19/07/2023 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5006567-54.2021.8.24.0010/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE RÉU: IVANIO FERREIRA EDITAL Nº 310046022124 JUIZ DO PROCESSO: LÍRIO HOFFMANN JÚNIOR Eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado para, querendo, possa(m) intervir no processo como litisconsorte(s), sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor na, na forma do art. 94 da Lei n. 8.078/90. -
18/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2023
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17/07/2023 17:47
Expedição de Edital - intimação
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17/07/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/07/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANIO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/07/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
10/07/2023 17:41
Juntada de Petição
-
10/07/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 15:50
Concedida a tutela provisória
-
07/07/2023 18:39
Conclusos para despacho
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07/07/2023 18:38
Juntada de Certidão
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04/04/2023 00:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 21/03/2023
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10/03/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: CLARISSA NASCIMENTO DOS SANTOS
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15/02/2023 16:40
Expedição de Mandado - BONCEMAN
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13/02/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 09:41
Determinada a intimação
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18/03/2022 13:43
Conclusos para despacho
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18/03/2022 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/02/2022 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2021 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2021 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/12/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2021 16:12
Despacho
-
13/12/2021 13:04
Conclusos para despacho
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10/12/2021 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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