11/06/2025 13:20

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:20

Juntado(a)
11/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176
10/06/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025
26/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044912-34.2023.8.24.0038/SC RÉU: ALEFE URBANO GOES SENTENÇA II.

DISPOSITIVO Julgo, pois, procedente o pedido para: a) anular o contrato de compra e venda ; b) reintegrar o automóvel à posse da parte autora; c) condenar a parte autora, depois de restituído o automóvel, à restituição da quantia de R$ 4.500,00, acrescida de correção monetária, apenas; d) condenar os réus, de forma solidária, à restituição da quantia de R$ 2.810,81, com acréscimo de correção monetária (INPC), a contar de cada vencimento até 31/08/2024.

Os juros de mora serão contados, a partir da citação (9/1/2024 - ev. 40.1), pela taxa de 1% ao mês, até 31/08/2024.

Depois (01/09/2024 - vigência da Lei n. 14.905/2024), os juros de mora e a atualização monetária serão contados mediante aplicação da Taxa Selic, que incluiu ambos os encargos; e) condenar o réu Alefe Urbano Góes ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária (IPCA) desde a data do arbitramento e juros de mora (1% ao mês) desde a data do ato ilícito (11/7/2023 - ev. 1.8) ; e) autorizar a compensação dos créditos e débitos acima (CC, art. 368).
23/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025
23/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
23/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025
23/05/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
23/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 172
22/05/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:57

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 09:52

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
21/03/2025 06:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 167
07/03/2025 14:03

Expedição de ofício - 1 carta
06/03/2025 23:44

Despacho
05/03/2025 16:45

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
20/02/2025 16:25

Juntada de Petição
19/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
29/01/2025 15:19

Juntada de Petição
28/01/2025 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158 Data do cumprimento: 28/01/2025
24/01/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
24/01/2025 10:43

Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
24/01/2025 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 156
13/01/2025 12:55

Expedição de ofício - 1 carta
13/01/2025 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 154
29/11/2024 17:45

Expedição de ofício - 1 carta
28/11/2024 17:23

Despacho
19/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:35

Juntada de Petição
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
01/11/2024 12:20

Juntada de Ofício cumprido
29/10/2024 17:44

Juntada de Ofício cumprido
25/10/2024 06:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 145
18/10/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 16:24

Expedição de ofício - 1 carta
15/10/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 16:21

Expedição de ofício
15/10/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 16:19

Expedição de ofício
15/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/10/2024 15:26

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 31/10/2024 14:00. Refer. Evento 120
15/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:24

Decisão interlocutória
14/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/10/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
20/09/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: VIRGINIA MARCONATTO DAMO
20/09/2024 13:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/09/2024 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
03/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
30/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
26/08/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/08/2024 09:55

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2024 09:53

Intimado em Secretaria
21/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 18:59

Decisão interlocutória
21/08/2024 17:50

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 31/10/2024 14:00
20/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:17

Juntada de Petição
20/08/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/08/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/08/2024 15:40

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 14/08/2024 17:00. Refer. Evento 93
13/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:07

Juntado(a)
11/07/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/06/2024 15:52

Juntado(a)
21/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 14:18

Decisão interlocutória
18/06/2024 11:35

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 95 e 101
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/06/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
07/06/2024 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
07/06/2024 15:19

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/06/2024 15:15

Intimado em Secretaria
07/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 13:50

Decisão interlocutória
07/06/2024 13:17

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 14/08/2024 17:00
06/06/2024 13:42

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:15

Juntada de Petição
06/06/2024 12:40

Juntada de Petição
06/06/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 14:56

Decisão interlocutória
20/05/2024 13:02

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:21

Juntada de Petição
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
08/05/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/04/2024 14:20

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 02/05/2024 15:30. Refer. Evento 56
26/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 12:39

Decisão interlocutória
24/03/2024 15:38

Conclusos para decisão
22/03/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/03/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/03/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2024 11:57

Decisão interlocutória
11/03/2024 18:57

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
16/02/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/02/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 14:30

Decisão interlocutória
14/02/2024 10:15

Conclusos para decisão
13/02/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/02/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/02/2024 16:49

Expedição de ofício - 1 carta
09/02/2024 16:38

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 02/05/2024 15:30
09/02/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 16:31

Decisão interlocutória
07/02/2024 13:00

Conclusos para decisão
07/02/2024 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/02/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/02/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 20:04

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
30/01/2024 12:57

Despacho
25/01/2024 14:58

Conclusos para decisão
25/01/2024 14:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 24/01/2024 17:30. Refer. Evento 30
24/01/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:14

Juntada de Petição
10/01/2024 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 10/01/2024
08/01/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
08/01/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
08/01/2024 14:43

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
08/01/2024 14:43

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
03/01/2024 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
03/01/2024 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
12/12/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/12/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/12/2023 15:09

Expedição de ofício - 2 cartas
01/12/2023 15:04

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 24/01/2024 17:30
01/12/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 12:34

Não Concedida a tutela provisória
30/11/2023 17:42

Juntada de Petição
29/11/2023 19:01

Conclusos para decisão
29/11/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDA LETICIA CIPRIANO. Justiça gratuita: Requerida.
29/11/2023 18:56

Juntada de Petição
28/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/11/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2023 17:39

Determinada a intimação
08/11/2023 16:46

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 15
08/11/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/11/2023 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 14:29

Determinada a intimação
31/10/2023 18:46

Conclusos para decisão
31/10/2023 18:46

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JVE01JC01 para JVE03JC01)
31/10/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:48

Decisão interlocutória
30/10/2023 15:29

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:29

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 30/10/2023 15:23:29)
30/10/2023 15:20

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/10/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDA LETICIA CIPRIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/10/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENDA LETICIA CIPRIANO. Justiça gratuita: Requerida.
27/10/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00