TJSC - 5000159-06.2024.8.24.0119
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 16:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011719-08.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
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05/08/2025 18:24
Juntada de Certidão
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05/08/2025 18:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000752-06.2022.8.24.0119/SC - ref. ao(s) evento(s): 64
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29/06/2025 11:03
Juntada de peças digitalizadas
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29/06/2025 10:49
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 33444/2025-SC - Réu JUAREZ COELHO
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29/06/2025 10:48
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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22/06/2025 17:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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10/06/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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07/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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06/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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04/06/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/06/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/06/2025 01:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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03/06/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 82
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03/06/2025 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 82
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03/06/2025 22:38
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:40
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2025 19:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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27/05/2025 18:53
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JUAREZ COELHO)<br/>BNMP: 5000159-06.2024.8.24.0119.15.0001-07<br/>Tipo de Pena: Originária
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26/05/2025 21:45
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUAREZ COELHO<br>Data: 13/02/2025
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26/05/2025 21:22
Juntada de peças digitalizadas
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26/05/2025 21:15
Juntada de Certidão
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26/05/2025 21:10
Juntada - Cálculo processual nº 352235 - versão 1
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26/05/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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22/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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21/05/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000159-06.2024.8.24.0119/SC (originário: processo nº 50007520620228240119/SC)RELATOR: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRAACUSADO: JUAREZ COELHOADVOGADO(A): MARIA MARLENE MOREIRA (OAB SC009707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 20/05/2025 - Juntada - Guia Gerada -
20/05/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 10:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/05/2025 09:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GRVUN
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20/05/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2025. Parte JUAREZ COELHO, Guia 10442488, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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20/05/2025 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 09:41
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JUAREZ COELHO - Guia 10442488 - R$ 249,79
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20/05/2025 09:41
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/05/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/05/2025 16:46
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GRVUN -> DCJE
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14/05/2025 16:42
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JUAREZ COELHO<br>Data: 13/05/2025
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14/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2025 10:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 08/05/2025
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01/04/2025 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
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01/04/2025 14:13
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
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07/03/2025 14:24
Juntada de Certidão
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06/03/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/02/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/02/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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12/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 18:52
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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16/01/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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16/01/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/01/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/12/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2024 15:06
Juntada de Certidão
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19/12/2024 15:04
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 18:55
Decisão interlocutória
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10/12/2024 18:25
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Vara Única - 10/12/2024 18:00. Refer. Evento 20
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10/12/2024 17:43
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/11/2024 10:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 22/11/2024
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22/11/2024 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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21/11/2024 12:17
Juntada de peças digitalizadas
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21/11/2024 12:14
Expedição de ofício
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21/11/2024 12:05
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
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18/11/2024 18:11
Juntada de Certidão
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14/11/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/11/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/11/2024 19:04
Decisão interlocutória
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13/11/2024 18:45
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 10/12/2024 18:00
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21/10/2024 10:38
Juntada de Petição - JUAREZ COELHO (SC009707 - MARIA MARLENE MOREIRA)
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06/08/2024 13:40
Conclusos para despacho
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06/08/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/08/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/08/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 20:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 24/04/2024
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25/03/2024 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
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22/03/2024 14:06
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
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21/03/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/03/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/02/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/02/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 22:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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16/02/2024 00:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
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15/02/2024 16:11
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
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14/02/2024 16:35
Recebida a denúncia
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01/02/2024 17:39
Conclusos para despacho
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01/02/2024 17:32
Distribuído por dependência - Número: 50007520620228240119/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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