16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000985-43.2025.8.24.0104/SCRELATOR: Rodrigo Dumans FrançaAUTOR: IRINEU JUNIOR TOMBINIADVOGADO(A): Silvio Schmidt (OAB SC031792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 15/09/2025 - CONTESTAÇÃO
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000985-43.2025.8.24.0104/SC AUTOR: IRINEU JUNIOR TOMBINIADVOGADO(A): Silvio Schmidt (OAB SC031792) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 183 e 335 do CPC), apresente resposta à inicial, devendo especificar as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC).

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, por tratar-se de ente público no polo passivo que, regra geral, não realiza transação e/ou encontra-se impedido de transigir.

Com a contestação, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Por fim, voltem conclusos.
04/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:45

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Piso Salarial
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000985-43.2025.8.24.0104 distribuido para Vara Única da Comarca de Ascurra na data de 29/05/2025.
29/05/2025 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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