23/08/2025 16:57

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
12/08/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACSON SCHMITZ. Justiça gratuita: Deferida.
22/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 18:21

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2025 02:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5075386-57.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JACSON SCHMITZADVOGADO(A): EDUARDA VIDAL TRINDADE (OAB SC061592A) DESPACHO/DECISÃO Em que pese tenha a parte demandante declarado não dispor de recursos financeiros que lhe permitam pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sequer informou seus rendimentos mensais, assim como os de seu núcleo familiar. À mingua de elementos mínimos de convicção, com vista a possibilitar o exame mais acurado da real necessidade da gratuidade da justiça, sobretudo diante da preocupação com o excessivo número de requerimentos desta natureza, e levando-se em conta, ainda, que o juiz não poderá indeferir o pedido sem determinar à parte demandante a comprovação do preenchimento de seus pressupostos (CPC, art. 99, § 2º), intime-se-a para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, prestar esclarecimentos complementares, por meio de declaração firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais para tanto (CPC, art. 105), contendo estas informações: a) profissão; b) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; c) número de seus dependentes, se houver; d) valor de eventual despesa com aluguel residencial; e) relação de eventuais despesas ordinárias impositivas (ex. saúde, educação, pensão etc.); f) relação de eventuais despesas extraordinárias e justificadas (ex. tratamento médico por doença grave ou para o atendimento de necessidade especial, aquisição de medicamento de uso contínuo etc.); g) relação de bens imóveis e móveis em seu nome e/ou em nome de cônjuge ou companheiro, notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores. Os esclarecimentos complementares acima deverão vir acompanhados dos seguintes documentos, atualizados e referentes à toda unidade familiar da parte demandante, acaso ainda não juntados: comprovante de renda ou última declaração do imposto de renda (em caso de trabalhador formal, servidor público, militar, aposentado e pensionista); última declaração do imposto de renda ou, se for isento, extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador autônomo, profissional liberal e empresário); CTPS sem registro e/ou extrato de movimentação bancária dos últimos 3 meses (em caso de trabalhador informal ou desempregado); contrato de locação, se houver; e comprovantes das despesas ordinárias impositivas e eventuais despesas extraordinárias relacionadas (cf. Nota Técnica CIJESC n° 3, de 22.08.2022, item 2.9).

Após, voltem-se conclusos no localizador "GAB emenda da inicial".
06/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:18

Despacho
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075386-57.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 29/05/2025.
29/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACSON SCHMITZ. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2025 09:54

Distribuído por dependência - Número: 50576190620258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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