08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020806-90.2024.8.24.0064/SC EXECUTADO: PAULO FRANCISCO ANDRADE NETOADVOGADO(A): PAULA MARQUES ANDRADE DA SILVA (OAB SC020744) ATO ORDINATÓRIO O Executado fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para expedição do alvará precisam conter: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação, se o Banco for a Caixa Econômica Federal- CEF, e endereço de e-mail para comunicação da transferência.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário.

Na hipótese de ser indicada a conta de sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.

Para facilitar a análise do pedido com brevidade, sugere-se o uso da Ação Alvará Eletrônico, disponível aos usuários externos, trata-se de formulário contendo todas as informações para expedição de alvará e que permite o mapeamento das atividades pelos servidores da Unidade ou captura automatizada.

Segue o link com as orientações do formulário supracitado: Link: https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Como+peticionar+um+pedido+de+alvar%C3%A1.pdf/57ace025-1555-cac7-8af2-615d257893a2?t=1677783522888
04/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 94
01/09/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
22/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:11

Decisão interlocutória
22/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/08/2025 01:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
21/08/2025 01:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO FRANCISCO ANDRADE NETO)
20/08/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078267573. Valor transferido: R$ 28,40
20/08/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078267580. Valor transferido: R$ 94,49
19/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
18/08/2025 16:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
18/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
16/08/2025 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 18:46

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2025 17:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
15/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:20

Juntada de Petição
15/07/2025 17:06

Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
15/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020806-90.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I – Cuida-se de processo executivo no qual foi buscada a citação da parte executada, não sendo ela, porém, localizada.

Dispõem os arts. 248, § 4º, do Código de Processo Civil: Art. 248.

Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Compulsando os autos, verifica-se que o MANDADO do Evento 60 foi encaminhado ao endereço do executado, sendo assinado pelo porteiro do condomínio, que informou que ele reside no local, de modo que se deve considerar como realizada a citação.

II - Defiro a pesquisa de numerário e ativos financeiros em nome da parte executada pelo Sistema SISBAJUD (art. 854 do Código de Processo Civil), procedendo-se, ato contínuo, ao bloqueio (penhora eletrônica) do quanto necessário à satisfação do débito (conforme último cálculo apresentado pela parte exequente), a incidir sobre numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional, utlizando-se a "Teimosinha" caso requerido.

Bloqueado valor superior ao montante devido, desbloqueie-se imediatamente o excedente (art. 854, § 1º, do Código de Processo Civil).

Positivo o bloqueio de valores existentes em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, em razão da absoluta falta de praticidade de que a transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao processo somente fosse determinada após esgotado o prazo de manifestação do executado ou rejeitados seus eventuais argumentos (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil), transfira-se para assegurar a justa remuneração do capital bloqueado.

Bloqueados valores ou ativos, intime-se a parte executada para se manifestar em 5 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil), sob pena de conversão do montante bloqueado em penhora (independente da lavratura de termo).

As intimações deverão ser feitas na pessoa do procurador; se não houver, pessoalmente por carta com aviso de recebimento; ou, ainda, por edital com prazo de 20 (vinte) dias.

Havendo impugnação (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil), intime-se a parte exequente para manifestação, em 5 dias e, após, voltem conclusos para deliberação.

Na inércia da parte devedora, certifique-se, e, após, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias, ciente este de que, havendo o adimplemento integral do débito por meio da penhora de valores, seu silêncio importará em presunção de quitação integral da dívida.

Caso verificada a insuficiência ou incorreção de informações para cumprimento da medida, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF ou CNPJ, da agência bancária, da conta corrente etc.).

Oportunamente, retornem conclusos.
11/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 12:50

Decisão interlocutória
04/07/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50155027620258240064
03/07/2025 18:04

Juntada de Petição - PAULO FRANCISCO ANDRADE NETO (SC020744 - PAULA MARQUES ANDRADE DA SILVA)
24/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020806-90.2024.8.24.0064/SCRELATOR: RODRIGO DADALTEXEQUENTE: CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 14/06/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte
14/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
14/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 11:21

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 12/06/2025
03/06/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: THIAGO DIAS MIRANDA
03/06/2025 13:46

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
02/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10487423, Subguia 5471001 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
26/05/2025 12:15

Link para pagamento - Guia: 10487423, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5471001&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5471001</a>
26/05/2025 12:15

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 10487423 - R$ 16,52
26/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020806-90.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do Requerido/Executado foi devolvida pelos Correios.

Fica intimado o Autor/Exequente para fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Fica a parte autora ciente de que se o motivo da devolução da carta for "não procurado", "recusado" ou "ausente" é necessário que a citação seja realizada por forma diversa do que pelo Correio, devendo a parte interessada tomar as providências para este fim.

Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimendo das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Certifico, ainda, que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Divisão de Contadoria Judicial Estadual por meio do telefone: 3287-7996 ou email: [email protected].
22/05/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 20:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 15:44

Expedição de ofício - 1 carta
07/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10133321, Subguia 5267996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,75
04/04/2025 12:58

Link para pagamento - Guia: 10133321, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5267996&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5267996</a>
04/04/2025 12:58

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 10133321 - R$ 67,75
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/03/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL
11/03/2025 14:02

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/03/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9933037, Subguia 5149451 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,48
08/03/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/03/2025 10:23

Link para pagamento - Guia: 9933037, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5149451&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5149451</a>
08/03/2025 10:23

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 9933037 - R$ 31,48
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
21/01/2025 13:39

Expedição de ofício - 1 carta
16/01/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/11/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9168713, Subguia 4710340 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
04/11/2024 14:29

Link para pagamento - Guia: 9168713, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4710340&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4710340</a>
04/11/2024 14:29

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 9168713 - R$ 36,27
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 18:34

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 13:31

Decisão interlocutória
19/09/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 13:24

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8613268, Subguia 4505228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
16/09/2024 16:47

Link para pagamento - Guia: 8613268, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4505228&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4505228</a>
05/09/2024 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 21/08/2024 15:48:23)
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:48

Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 8613268 - R$ 328,73
21/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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