TJSC - 5018360-38.2023.8.24.0036
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50145378520258240036
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21/08/2025 17:37
Baixa Definitiva
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20/08/2025 17:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV
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20/08/2025 17:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Parte: RED - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL LP
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20/08/2025 17:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: BANCO BRADESCO S.A.
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20/08/2025 17:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: VIRTUAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA
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20/08/2025 17:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MINI MERCADO KROEGER LTDA
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19/08/2025 14:56
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE
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19/08/2025 14:56
Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
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16/08/2025 11:49
Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 50183603820238240036/TJSC
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15/07/2025 13:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50183603820238240036/TJSC
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24/06/2025 17:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS01CV -> TJSC
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24/06/2025 17:48
Alterado o assunto processual - De: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil) - Para: Protesto Indevido de Título (Direito Civil)
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24/06/2025 17:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Conclusos para decisão - 24/06/2025 01:13:03)
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24/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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13/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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11/06/2025 17:25
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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09/06/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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06/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
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04/06/2025 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89
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03/06/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 86
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03/06/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 86
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03/06/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 86
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03/06/2025 22:35
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:26
Publicação de Edital - no dia 22/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2025
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/05/2025 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10441118, Subguia 5444232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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22/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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21/05/2025 19:41
Intimação por Edital
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21/05/2025 19:41
Juntada de Certidão
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21/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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21/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5018360-38.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINI MERCADO KROEGER LTDA RÉU: RED - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL LP RÉU: BANCO BRADESCO S.A.
RÉU: VIRTUAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 310076507470 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VIRTUAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-37. Prazo do Edital: 1 (um) dia.
Parte Conclusiva da Sentença: "Por tais razões, julgo extinto, sem resolução de mérito, o processo quanto à ré BRADESCO S.A., em virtude de sua ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 485, inc.
VI, do CPC; e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por MINI MERCADO KROEGER LTDA em face de RED - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL e VIRTUAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, inc.
I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 274,70, a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde o desembolso, até 31.08.2024.
A partir de então, incide correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e juros moratórios pela Selic, deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).
Ante a sucumbência recíproca, as partes suportarão proporcionalmente (50%) o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais, estes que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda (art. 85, § 2º, do CPC).
Em relação à ilegitimidade passiva reconhecida, fixo os honorários devidos pela parte autora aos procuradores da BRADESCO S.A. em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda (art. 85, § 2º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, providencie-se a cobrança das custas processuais (salvo se suspensa a exigibilidade) e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/05/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 09:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025
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20/05/2025 09:52
Expedição de Edital - intimação
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20/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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19/05/2025 23:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 67. Guia: 10441118 Situação: Em aberto.
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19/05/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/05/2025 23:21
Link para pagamento - Guia: 10441118, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5444232&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5444232</a>
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19/05/2025 23:21
Juntada - Guia Gerada - MINI MERCADO KROEGER LTDA - Guia 10441118 - R$ 685,36
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14/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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16/04/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2025 15:16
Julgado procedente em parte o pedido
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06/02/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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05/02/2025 10:52
Juntada de Petição
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05/02/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/01/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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06/12/2024 04:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:06
Despacho
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23/08/2024 14:00
Juntada de Petição
-
21/08/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 15:31
Despacho
-
09/04/2024 13:45
Conclusos para despacho
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08/04/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/03/2024 17:17
Juntada de Petição
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15/03/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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04/03/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
04/03/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 23:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/02/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/02/2024 15:20
Juntada de Petição
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17/01/2024 16:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/01/2024 16:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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17/01/2024 16:16
Juntada de Petição
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19/12/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2023 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
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07/12/2023 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/12/2023 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2023 15:44
Expedição de ofício - 1 carta
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04/12/2023 15:40
Expedição de ofício - 1 carta
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04/12/2023 15:39
Expedição de ofício - 1 carta
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04/12/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 15:15
Determinada a citação
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04/12/2023 12:19
Conclusos para despacho
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01/12/2023 16:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6912071, Subguia 3563125 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 359,24
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30/11/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 01:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6912071, Subguia 3563125
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29/11/2023 01:26
Juntada - Guia Gerada - MINI MERCADO KROEGER LTDA - Guia 6912071 - R$ 359,24
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29/11/2023 01:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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