TJSC - 5000397-10.2022.8.24.0082
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2023 16:43
Baixa Definitiva
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05/09/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/09/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 13:55
Expedição de ofício
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07/08/2023 08:55
Determinado o Arquivamento
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03/08/2023 16:06
Conclusos para despacho
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02/08/2023 14:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> FNSC05CR
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02/08/2023 14:08
Transitado em Julgado
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02/08/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/08/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/08/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 15:13
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000397-10.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 583) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTORID.
POL.) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
14/07/2023 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 11:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 583
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14/07/2023 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/06/2023 12:39
Juntada de Petição
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19/04/2023 18:43
Retirado de pauta
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 15:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 804
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05/04/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/02/2023 14:21
Conclusos para decisão com Petição
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13/02/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/02/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/02/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/02/2023 16:31
Juntada de Certidão
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10/02/2023 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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10/02/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/01/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 19:24
Juntada de Certidão
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24/01/2023 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/12/2022 11:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 14/12/2022
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02/12/2022 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
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02/12/2022 13:00
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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14/09/2022 20:44
Recebido o recurso de Apelação
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14/09/2022 09:18
Conclusos para despacho
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13/09/2022 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 29
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13/09/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/09/2022 02:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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01/09/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2022 14:23
Decisão interlocutória
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23/08/2022 15:57
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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15/08/2022 15:43
Conclusos para julgamento
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15/08/2022 15:38
Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 29/11/2022 17:30. Refer. Evento 21
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17/07/2022 18:03
Despacho
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14/07/2022 16:27
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 29/11/2022 17:30
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13/07/2022 17:43
Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 2 - 12/07/2022 15:15. Refer. Evento 3
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12/07/2022 21:29
Conclusos para despacho
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12/07/2022 18:16
Decisão interlocutória
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12/07/2022 16:30
Conclusos para despacho
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16/06/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/06/2022 18:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 12/06/2022
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01/06/2022 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2022 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
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01/06/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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01/06/2022 13:31
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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31/05/2022 11:11
Juntada de Certidão
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09/03/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/03/2022 21:12
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/03/2022 21:12
Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 12/07/2022 15:15
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25/01/2022 13:39
Juntada de peças digitalizadas
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21/01/2022 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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