TJSC - 5106444-15.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5106444-15.2024.8.24.0930/SC APELANTE: CRISTIANE VELOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.227.280/PR, 2.227.287/MG, 2.227.276/AL e 2.227.844/RS ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378/STJ), com determinação de suspensão dos recursos especiais em trâmite nas instâncias ordinárias que tratem de situação idêntica, no intuito de firmar tese a respeito das seguintes questões: "I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação".
No caso em análise, o apelo visa reformar acórdão proferido pela Câmara de Direito Comercial, assim resumido (evento 38, ACOR2): AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
SUSCITADA IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO.
INACOLHIMENTO.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN QUE INDICA, TÃO SOMENTE, UM PARÂMETRO DE AFERIÇÃO CONSIDERANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
MATÉRIA CONSOLIDADA POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO E EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
HIPÓTESES DO ART. 932, IV E V, DO CPC E ART. 132, XV E XVI, DO RITJSC.
POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE REGIMENTAL, ADEMAIS, QUE AFASTA QUALQUER ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE OU NULIDADE DO JULGAMENTO.
PRECEDENTES STJ.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 67, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1378.
Intimem-se. -
02/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5106444-15.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51064441520248240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: CRISTIANE VELOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 26/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
29/08/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 11:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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26/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 181,44
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25/08/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 907,24
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22/08/2025 12:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 833802, Subguia 177866 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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15/08/2025 14:11
Link para pagamento - Guia: 833802, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=177866&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>177866</a>
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15/08/2025 14:11
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 833802 - R$ 242,63
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15/08/2025 14:11
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 830346, Subguia 176852
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15/08/2025 14:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Link para pagamento - 11/08/2025 16:08:11)
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11/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/08/2025 16:08
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 830346 - R$ 485,26
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05/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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01/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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01/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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31/07/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/07/2025 17:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2025 18:51
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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09/07/2025 09:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
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09/07/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5106444-15.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51064441520248240930/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSOAPELANTE: CRISTIANE VELOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218)APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 37 - 26/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
30/06/2025 16:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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30/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:21
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0501 -> DRI
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26/06/2025 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 17:57
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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09/06/2025 08:40
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0501
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07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b>
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05/06/2025 19:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025
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05/06/2025 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/06/2025 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 327
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03/06/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/05/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5106444-15.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51064441520248240930/SC)RELATOR: ROCHA CARDOSOAPELANTE: CRISTIANE VELOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 20/05/2025 - AGRAVO INTERNO -
20/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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20/05/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/05/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2025 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCOM5 -> DRI
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14/05/2025 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> CAMCOM5
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14/05/2025 17:02
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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07/05/2025 13:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0501
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07/05/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2025 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> DRI
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24/04/2025 17:35
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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17/04/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
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17/04/2025 14:24
Juntada de Certidão
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17/04/2025 14:22
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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16/04/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2025 08:30
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
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14/04/2025 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE VELOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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14/04/2025 22:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/04/2025 22:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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