04/09/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
21/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5075364-96.2025.8.24.0930/SCEMBARGANTE: MEIRA INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): LUCAS DUTRA ALVES (OAB MG216895)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os presentes embargos à execução.
20/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:06

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 26
20/08/2025 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2025 02:46

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5075364-96.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: MEIRA INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): LUCAS DUTRA ALVES (OAB MG216895) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
15/07/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 16:49

Juntada de Petição
27/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
26/06/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MEIRA INFORMATICA LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
26/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5075364-96.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: MEIRA INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): LUCAS DUTRA ALVES (OAB MG216895)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
25/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 18:47

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5075364-96.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 29/05/2025.
30/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:47

Decisão interlocutória
29/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MEIRA INFORMATICA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2025 09:18

Distribuído por dependência - Número: 50255268720258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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