TJSC - 5047505-02.2024.8.24.0038

1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel - Foro Central da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

JOSE MANOEL BITENCOURT

CPF *17.***.*84-87

Advogados

ROBERTA MARTINS MARINHO

OAB: 024446/SC

CPF *35.***.*38-80

Polo Passivo

Partes

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 08.336.783/0001-90

Advogados

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB: 019608/SC

CPF *07.***.*04-02

NELSON LUIS LAGES DE MELO

OAB: 033435/SC

CPF *35.***.*79-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 22:02

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 02/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047505-02.2024.8.24.0038/SCRELATOR: Karen Francis SchubertAUTOR: JOSE MANOEL BITENCOURTADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 01/07/2025 08:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 01/07/2025 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 30/05/2025 18:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 27/05/2025 23:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 21/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047505-02.2024.8.24.0038/SC AUTOR: JOSE MANOEL BITENCOURTADVOGADO(A): ROBERTA MARTINS MARINHO VIANA NEVES (OAB SC024446) DESPACHO/DECISÃO ​Trata-se de ação proposta por JOSE MANOEL BITENCOURT contra CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., não havendo pedido liminar.  I- Audiência 1.

    No Juizado Especial, a solução consensual do conflito deve ser buscada sempre que possível (art. 2º da Lei n. 9.099/1995). No entanto, a experiência comprova que a audiência conciliatória tende a ser infrutífera em ações com objetos similares ou equivalentes ao presente processo, ainda mais quando tratativas administrativas para resolução da lide já fracassaram, o que autoriza a dispensa da sessão de conciliação (sem prejuízo de futura designação, caso a medida se revele oportuna).

    Assim, deixo de designar audiência de conciliação, por ora.

    II- Determinações 2.

    Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (revelia). 2.1.

    Mediante requerimento, defiro desde já a citação via WhatsApp, devendo o oficial de justiça observar os seguintes requisitos para validade do ato: a) encaminhar contrafé; b) solicitar comprovação de identificação e recebimento por escrito do destinatário; c) acostar com a certidão os prints da conversa no aplicativo de mensagens. 2.2.

    Não efetivada a citação: 2.2.1.

    Encaminhem-se os autos à Camp para pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis. 2.2.2.

    Encontrados registros, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, indique expressamente quais endereços/telefones são atualizados, e em qual deve ser realizada a citação, sob pena de extinção. 2.2.3.

    Cumprido, proceda-se à citação no endereço informado. 2.2.4.

    Salienta-se que a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo substitui a expedição de alvará para busca de endereços em instituições públicas e privadas. 2.3.

    Efetivada a citação: 2.3.1.

    Se a parte ré apresentar contestação, intime-se a parte autora para réplica.

    Prazo: 15 dias. 2.3.2.

    Se a parte ré não apresentar contestação, certifique-se o decurso do prazo (dispensado nos casos em que o sistema já houver lançado automaticamente o evento) e retornem conclusos. 3. O acesso aos Juizados Especiais Cíveis é gratuito no primeiro grau, independentemente de requerimento, não havendo cobrança de taxas ou despesas e nem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

    Assim, mostra-se dispensável a análise de eventuais pedidos de gratuidade da justiça formulados pelas partes, que deverão reapresentá-los em sede recursal, cabendo ao relator da Turma decidir a respeito (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil). 4. A situação dos autos retrata relação de consumo, logo, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor à espécie.

    A questão acerca da inversão do ônus da prova, todavia, será analisada no momento oportuno, o que não dispensa a parte ré, contudo, de anexar à contestação todos os documentos comprobatórios das negociações existentes entre as partes.

  • 20/05/2025 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 08:59

    Determinada a citação

  • 20/05/2025 04:51

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/02/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/02/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/02/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:46

    Juntada de Petição

  • 24/01/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/11/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 14:42

    Despacho

  • 29/10/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MANOEL BITENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/10/2024 10:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/10/2024 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MANOEL BITENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/10/2024 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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