08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000980-04.2024.8.24.0218/SCRECORRENTE: GRANJA PAULISTA EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO (OAB SC040487)ADVOGADO(A): EDEMILSON JOSE LEORATO (OAB SC053343)ADVOGADO(A): FRANCIELE KIELBOVICZ VIER (OAB SC059967)RECORRIDO: JORGE KEICHI KAMACHI (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIA CAVICHON (OAB SC039620)ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092)DESPACHO/DECISÃO3.

Por tais razões, determino a intimação da parte recorrente para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
05/09/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:41

Decisão interlocutória
29/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
29/08/2025 14:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Juntada - Guia Gerada - 17/04/2025 17:00:03)
29/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRANJA PAULISTA EIRELI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
22/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000980-04.2024.8.24.0218/SC AUTOR: JORGE KEICHI KAMACHIADVOGADO(A): CLAUDIA CAVICHON (OAB SC039620)ADVOGADO(A): GIDIELA DETOFOL (OAB SC048092)RÉU: GRANJA PAULISTA EIRELIADVOGADO(A): LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO (OAB SC040487)ADVOGADO(A): EDEMILSON JOSE LEORATO (OAB SC053343)ADVOGADO(A): FRANCIELE KIELBOVICZ (OAB SC059967) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o entendimento firmado pela 1ª Turma Recursal no sentido de que o pleito de concessão da gratuidade judiciária formulado em sede recursal deve ser analisado pelo órgão ad quem (vide, dentre outros: TJSC, Mandado de Segurança n. 5000009-66.2020.8.24.9010, de Videira, rel.

Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal, j. 13-08-2020), não conheço do pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, suspendendo temporariamente, consequentemente, a exigibilidade do preparo recursal, para posterior e oportuna análise do ponto pela Turma Recursal.

Quanto aos demais requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado (Enunciado n. 166 do Fonaje), visto que tempestivo.

Eventual concessão do efeito suspensivo ao recurso inominado cabe exclusivamente ao relator da turma recursal (Enunciado n. 465 do FPPC).

Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 10 dias (art. 7º e 27, Lei 12.153/2009, c/c o art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/1995).

Oferecidas as contrarrazões, ou decorrido o prazo sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal.
20/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:58

Despacho
01/05/2025 04:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10226483, Subguia 5322427
01/05/2025 04:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 17/04/2025 17:00:04)
30/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
17/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 10226483 Situação: Em aberto.
17/04/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:46

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 17:34

Conclusos para julgamento
09/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/10/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/10/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/10/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:32

Determinada a intimação
16/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/07/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/07/2024 18:02

Juntada de Petição - GRANJA PAULISTA EIRELI (SC053343 - EDEMILSON JOSE LEORATO / SC059967 - FRANCIELE KIELBOVICZ / SC040487 - LAIS RODRIGUES CANDEIA CAMPAGNOLO)
10/07/2024 16:06

Intimado em audiência
10/07/2024 16:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/07/2024 16:05

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CEJUSC - 10/07/2024 16:00. Refer. Evento 9
08/07/2024 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 08/07/2024
20/06/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
20/06/2024 13:17

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
20/06/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:45

Audiência de conciliação - designada - Local SALA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CEJUSC - 10/07/2024 16:00
10/06/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 16:21

Determinada a citação
06/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE KEICHI KAMACHI. Justiça gratuita: Não requerida.
06/06/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE KEICHI KAMACHI. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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