27/08/2025 13:19

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 12:48

Juntada de Petição - LUANA PRISCILA CATARINA (SC050196 - ADEMIR ALVARO SCHNEIDER)
20/08/2025 13:54

Intimado em audiência
20/08/2025 13:54

Despacho
20/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:54

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 18/08/2025 14:20. Refer. Evento 12
18/08/2025 14:17

Juntada de Petição
18/08/2025 11:36

Juntada de Petição
15/08/2025 16:49

Juntada de Petição
13/08/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 18:04

Juntado(a)
23/07/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
22/07/2025 18:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
22/07/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUANA PRISCILA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
21/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:59

Despacho
21/07/2025 11:57

Juntado(a)
18/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:22

Juntada de Petição
12/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 23:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 07:56

Juntada de Petição - ODAIR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (SC025431 - GISELA KARINA TESTONI DIAS)
27/06/2025 14:04

Expedição de ofício - 1 carta
17/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
16/06/2025 14:32

Juntado(a)
13/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 13:23

Juntado(a)
12/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017063-12.2025.8.24.0008/SC AUTOR: BRUNO FERNANDO BORBAADVOGADO(A): ROGER MENDES CECCHETTO (OAB SC032115) DESPACHO/DECISÃO 1.

Polo passivo O autor indicou no evento 10 os dados da ré Luana.

Proceda-se à inclusão dela no cadastro do polo passivo deste processo. 2.

Liminar O autor apresentou pedido liminar para que seja determinada a transferência do registro de propriedade de veículo e das infrações para a ré Luana.

Alega que vendeu o carro para o réu Odair em 01/12/2019 e ainda em dezembro/2019 este o vendeu para Luana.

O prontuário do veículo (Evento 1, PRONT2) demonstra que ainda está em nome do autor e que foi comunicada alienação fiduciária vinculada à ré Luana em 18/12/2019.

Em consulta no eproc, verificou-se que a ré Luana foi parte em processo para cobrança de seguro DPVAT (processo n. 50122350520208240054); os fatos estavam relacionados a acidente de trânsito envolvendo o veículo vendido pelo autor (Fiesta, placas MHV4293) e a ré era passageira do veículo.

Portanto, embora ausente, por ora, documento que demonstre a venda do carro para Luana, há elementos que permitem, em sede de cognição sumária, verificar a plausibilidade do direito subjetivo alegado no que toca à venda para ela.

Deve-se considerar, contudo, que embora possível a venda aos réus diante do contrato apresentado com a inicial, a informação de alienação fiduciária em favor da ré Luana e a existência de ação judicial movida por ela relacionada a acidente envolvendo o mesmo veículo, possível, em tese, que o carro possa estar, atualmente, com terceiro de boa-fé.

Adequado, assim, viabilizar o contraditório para impor a transferência a quem, de fato, está na posse do veículo. Contudo, possível a anotação de venda do veículo para a ré Luana, em 18/12/2019 no registro do veículo, visando dar ciência a terceiros, especialmente ao Estado de Santa Catarina, quanto à venda do bem, e evitar atos em desfavor do autor. Assim, DEFIRO em parte a liminar para determinar que o DETRAN/SC, em 10 dias, promova a anotação de venda do veículo Ford Fiesta Flex, placas MHV4293, RENAVAM 197294995, em favor da ré Luana Priscila Catarina, CPF *90.***.*58-21, com data de 18/12/2019.

Serve a presente decisão como OFÍCIO, a ser enviado de forma eletrônica. 3. Audiência de conciliação e citação dos réus Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2025, às 14h20, conforme dados de acesso a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGU2OTU1MTgtNThhNi00N2IwLTgyMmEtZGQ5OThmMDEzYmMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Citem-se os réus.

Advirto-os de que a contestação poderá ser apresentada em 10 dias, a contar da data da audiência de conciliação. Se os réus estiverem cadastrados para receber citação eletrônica, caso não conste outro prazo na decisão, será aberto prazo de 1 dia para ciência.

Cumpra-se.
11/06/2025 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:03

Concedida em parte a Tutela Provisória
11/06/2025 15:04

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 18/08/2025 14:20
11/06/2025 13:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5017063-12.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 29/05/2025.
30/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:37

Despacho
29/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/05/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO FERNANDO BORBA. Justiça gratuita: Requerida.
29/05/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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