TJSC - 5014597-29.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 15:49
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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29/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/06/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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27/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5014597-29.2024.8.24.0930/SC AUTOR: DAVIGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELIADVOGADO(A): MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB SC021685)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB CE023599) DESPACHO/DECISÃO O STJ estabeleceu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, em decisão no REsp n. 1.639.320, que "Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada".
Diante disso, intime-se a parte ré para juntar aos autos documentos comprobatórios sobre a escolha do seguro prestamista (apólice de seguro ou termo de adesão) referente ao contrato n. 00331563300000013780, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. -
26/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 13:55
Determinada a intimação
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26/05/2025 12:11
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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10/05/2025 03:10
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/04/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/03/2025 22:41
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
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24/03/2025 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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23/03/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2025 10:05
Não Concedida a tutela provisória
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11/03/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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11/03/2025 09:12
Conclusos para despacho
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11/03/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9786839, Subguia 5147118 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 379,08
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07/03/2025 15:20
Link para pagamento - Guia: 9786839, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5147118&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5147118</a>
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01/03/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9786839, Subguia 5066412
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01/03/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Link para pagamento - 16/02/2025 09:48:03)
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26/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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16/02/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 09:48
Juntada - Guia Gerada - DAVIGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI - Guia 9786839 - R$ 379,08
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16/02/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVIGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/02/2025 09:48
Gratuidade da justiça não concedida
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26/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/11/2024 14:57
Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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14/11/2024 15:09
Conclusos para decisão
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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30/10/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/10/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 16:02
Determinada a intimação
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23/07/2024 02:12
Conclusos para decisão
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22/07/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:07
Determinada a intimação
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22/02/2024 08:37
Conclusos para decisão
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21/02/2024 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVIGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.
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21/02/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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