TJSC - 5004016-76.2022.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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07/08/2025 16:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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05/08/2025 08:13
Juntada de Petição
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25/07/2025 13:25
Conclusos para decisão
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24/07/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 194 Justiça gratuita: Parcialmente Deferida
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24/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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22/07/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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21/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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18/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5004016-76.2022.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: MAGNOS STEFANELLOADVOGADO(A): SUELLENN SIMAS (OAB SC047089)ADVOGADO(A): RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS (OAB SC046781)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 188 - 14/07/2025 - OFÍCIO -
17/07/2025 13:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
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17/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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10/07/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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10/07/2025 15:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/07/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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10/07/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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09/07/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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08/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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04/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
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03/07/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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03/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 171
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03/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004016-76.2022.8.24.0007/SCAUTOR: MAGNOS STEFANELLOADVOGADO(A): SUELLENN SIMAS (OAB SC047089)ADVOGADO(A): RENATA VIRTUOSO HUTNER MEDEIROS (OAB SC046781)SENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO este processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.
Por força do princípio da concentração registral ? pelo qual todo e qualquer fato que possa repercutir no imóvel deve estar lançado na respectiva matrícula (ou registro, nos imóveis lançados no fólio real antes da Lei nº 6.015/73) ?, e a tanto autorizada por interpretação teleológica do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, determino que, de imediato, oficie-se ao Ofício do Registro de Imóveis competente para que registre na matrícula do imóvel a existência desta ação de usucapião e esta sentença que a extinguiu, cabendo ao Registrador comprovar nos autos o cumprimento dessa determinação no prazo de 15 (quinze) dias.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e eventuais emolumentos, suspensa a exigibilidade caso beneficiária da justiça gratuita.
Sem condenação em verba honorária, porque não houve resistência.
Publique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se. -
02/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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02/07/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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02/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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01/07/2025 14:37
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/06/2025 14:13
Conclusos para decisão
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09/06/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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08/05/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 10:35
Decisão interlocutória
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07/05/2025 16:09
Conclusos para decisão
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17/03/2025 14:15
Despacho
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13/03/2025 15:24
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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05/12/2024 18:59
Juntada de Certidão
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05/12/2024 18:24
Conclusos para decisão
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05/12/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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11/11/2024 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 11/11/2024
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29/10/2024 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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29/10/2024 16:16
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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25/10/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9074008, Subguia 4656637 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,29
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24/10/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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22/10/2024 12:05
Link para pagamento - Guia: 9074008, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4656637&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4656637</a>
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22/10/2024 12:05
Juntada - Guia Gerada - MAGNOS STEFANELLO - Guia 9074008 - R$ 26,29
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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08/10/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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23/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 15:17
Despacho
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24/06/2024 19:02
Conclusos para decisão
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24/06/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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14/05/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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12/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 15:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133
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04/03/2024 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
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04/03/2024 17:55
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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27/02/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7293415, Subguia 3751099 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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26/02/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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16/02/2024 15:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7293415, Subguia 3751099
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16/02/2024 15:41
Juntada - Guia Gerada - MAGNOS STEFANELLO - Guia 7293415 - R$ 16,52
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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05/02/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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10/01/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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01/12/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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14/11/2023 17:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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31/10/2023 15:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 31/10/2023
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10/10/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/10/2023 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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09/10/2023 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
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09/10/2023 15:05
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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09/10/2023 15:03
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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04/10/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6535927, Subguia 3381482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,92
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03/10/2023 17:31
Juntada de Petição
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02/10/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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02/10/2023 13:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6535927, Subguia 3381482
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02/10/2023 13:17
Juntada - Guia Gerada - MAGNOS STEFANELLO - Guia 6535927 - R$ 49,92
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02/10/2023 13:16
Juntada - Guia Cancelada - MAGNOS STEFANELLO - Guia 6534313 - R$ 74,88
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02/10/2023 11:15
Juntada - Guia Gerada - MAGNOS STEFANELLO - Guia 6534313 - R$ 74,88
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02/10/2023 11:15
Juntada - Guia Cancelada - MAGNOS STEFANELLO - Guia 6506507 - R$ 24,96
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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27/09/2023 14:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
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27/09/2023 14:24
Juntada - Guia Gerada - MAGNOS STEFANELLO - Guia 6506507 - R$ 24,96
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27/09/2023 14:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
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27/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 14:03
Juntada - Guia Cancelada - MAGNOS STEFANELLO - Guia 6506036 - R$ 59,81
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27/09/2023 14:02
Juntada - Guia Gerada - MAGNOS STEFANELLO - Guia 6506036 - R$ 59,81
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27/09/2023 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGNOS STEFANELLO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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18/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 19:05
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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14/09/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/08/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/08/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 14:02
Juntada de peças digitalizadas
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15/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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08/08/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
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26/07/2023 13:16
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 26/07/2023
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20/07/2023 13:59
Juntada de Petição
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2023
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10/07/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5004016-76.2022.8.24.0007/SC AUTOR: MAGNOS STEFANELLO RÉU: FRANCISCO AQUIS DE AVILA RÉU: LUCI MARIA ROSA DE AVILA EDITAL Nº 310045623501 JUIZ DO PROCESSO: CESAR AUGUSTO VIVAN - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): O imóvel localizado à Rua Nelson Juvêncio Rosa, s/nº, bairro São Miguel, Biguaçu/SC, com área total de 426,32m², com a seguinte descrição: Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/07/2023 17:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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07/07/2023 15:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 15:29
Expedição de ofício - 1 carta
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07/07/2023 15:27
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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04/07/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/07/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/07/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 17:36
Determinada a citação
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23/06/2023 16:30
Conclusos para decisão
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21/06/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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23/05/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2023 17:57
Despacho
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23/05/2023 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANAELLEN MILANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELOIR JOSE ARNOLD. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL BORDIN FURLANETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO GURNIAK FURLANETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI MARIA ROSA DE AVILA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2023 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO AQUIS DE AVILA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/05/2023 13:49
Conclusos para decisão
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18/05/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/05/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 16:47
Despacho
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02/05/2023 15:47
Conclusos para decisão
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02/05/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGNOS STEFANELLO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/05/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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19/04/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2023 16:36
Despacho
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18/04/2023 14:52
Conclusos para decisão
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13/04/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 17:17
Despacho
-
15/03/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 18:37
Despacho
-
06/02/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
03/02/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
30/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 14:35
Despacho
-
28/11/2022 08:26
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/11/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
30/09/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 14:40
Despacho
-
28/09/2022 14:18
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/09/2022 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
17/08/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/08/2022 17:22
Despacho
-
17/08/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/07/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 15:16
Despacho
-
07/07/2022 14:42
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGNOS STEFANELLO. Justiça gratuita: Requerida.
-
07/07/2022 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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