08/09/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5003859-77.2023.8.24.0069/SC AUTOR: MARIA TEREZINHA HILSENDEGER PEREIRAADVOGADO(A): MANUELA MATHIAS BORGES (OAB SC053605)AUTOR: LEONILDO RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): MANUELA MATHIAS BORGES (OAB SC053605)RÉU: CLAUDETE MARIA CRUZ DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892) DESPACHO/DECISÃO Constitui dever de todos os participantes do processo "cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º), cabendo ao Estado promover, "sempre que possível, a solução consensual dos conflitos" (§ 2º do art. 3º), estimulada "por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial" (§ 3º do art. 3º, todos do CPC).

Nesse tocante, impende salientar que não foi tentada a composição civil das partes neste processo, até a presente momento processual, muito embora a conciliação seja um dos meios alternativos de resolução de conflitos incentivados pelo judiciário, buscando não apenas a celeridade processual, mas também a pacificação social, o que bem indica a necessidade de aprazamento do ato na hipótese vertente, na busca de uma possível resolução amigável da presente demanda.

Ressalta-se, por fim, que o agendamento da audiência de conciliação antes mesmo de porventura se aprazar a audiência de instrução e julgamento não trará qualquer prejuízo às partes, tendo-se em vista que a pauta de audiências deste juízo já está sobrecarregada para pouco mais de um ano, de modo a não ocasionar qualquer prejuízo a sua realização neste momento, haja vista que, caso inexitosa a conciliação, será aprazada a audiência de instrução e julgamento, observando-se a data de conclusão deste processo, na presente data.

Há de se frisar que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". (art. 334, §8º, do CPC).

Desta feita: I. Designo audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, a ser por realizada com as partes no dia 06/10/2025, às 13:00h.

II.

Saliento que a audiência ocorrerá por intermédio do sistema de videoconferência, uma vez que este processo tramita pelo Juízo 100% digital, em que as audiências serão realizadas exclusivamente por tal meio, sendo obrigatória a indicação de e-mails ou números de telefone móvel das partes e advogados para encaminhamento dos links de acesso à sala virtual (art. 3º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29, de dezembro de 2020, §3º do art. 1º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10, de maio de 2022), o que as partes deverão fazer, impreterivelmente, até 05 (cinco) dias antes da audiência aprazada.

Urge-se frisar ser terminantemente proibido a disponibilização de link pessoal para terceira pessoa, incluindo partes, advogados, testemunhas, etc., cada qual deverá ingressar com link próprio.

III.

Intimem-se.
04/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/09/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/09/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/09/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/09/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/08/2025 09:20

Juntada de Petição
22/08/2025 16:58

Despacho
22/08/2025 12:12

Audiência de conciliação - designada - Local Sala audiência Conciliatória Proc. Comum - 06/10/2025 13:00
17/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
20/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
20/05/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5003859-77.2023.8.24.0069/SCAUTOR: MARIA TEREZINHA HILSENDEGER PEREIRAADVOGADO(A): MANUELA MATHIAS BORGES (OAB SC053605)AUTOR: LEONILDO RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): MANUELA MATHIAS BORGES (OAB SC053605)RÉU: CLAUDETE MARIA CRUZ DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RONSONI (OAB SC028892)ATO ORDINATÓRIO"
19/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/05/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
14/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:53

Juntada de Petição
11/04/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/04/2025 13:16

Juntada de Petição - CLAUDETE MARIA CRUZ DA SILVA (SC028892 - LUIZ FELIPE RONSONI)
03/04/2025 15:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 03/04/2025
26/03/2025 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
26/03/2025 15:52

Expedição de Mandado - CUACEMAN
21/01/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
10/12/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9402770, Subguia 4841178 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,25
06/12/2024 09:21

Link para pagamento - Guia: 9402770, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4841178&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4841178</a>
06/12/2024 09:21

Juntada - Guia Gerada - LEONILDO RAMOS PEREIRA - Guia 9402770 - R$ 41,25
03/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:59

Despacho
27/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
23/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
18/09/2024 17:23

Expedição de ofício - 1 carta
29/07/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55
23/07/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8383371, Subguia 4280839 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
22/07/2024 09:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8383371, Subguia 4280839
22/07/2024 09:57

Juntada - Guia Gerada - LEONILDO RAMOS PEREIRA - Guia 8383371 - R$ 27,12
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/06/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 23:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
24/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
24/05/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/05/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/05/2024 16:55

Expedição de ofício - 1 carta
23/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:48

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7735189, Subguia 4066904 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 575,92
22/05/2024 08:12

Conclusos para decisão
21/05/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
20/05/2024 18:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7735189, Subguia 4066904
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:06

Juntada - Guia Gerada - LEONILDO RAMOS PEREIRA - Guia 7735189 - R$ 575,00
18/04/2024 15:11

Despacho
18/04/2024 08:11

Conclusos para decisão
17/04/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 19:06

Decisão interlocutória
12/03/2024 16:02

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6117545, Subguia 3464478 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 280,87
19/12/2023 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6117545, Subguia 3464477 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 280,87
08/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
20/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 16:55

Despacho
20/11/2023 14:26

Conclusos para decisão
19/11/2023 17:34

Juntada de Petição
18/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/11/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6117545, Subguia 3464476 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 315,79
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO01
30/10/2023 12:39

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 6117545, Subguias 3464476, 3464477, 3464478
18/10/2023 14:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO01 -> DCJE
16/10/2023 17:15

Despacho
13/10/2023 15:07

Conclusos para decisão
13/10/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
13/10/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/10/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:51

Despacho
15/08/2023 13:13

Conclusos para decisão
01/08/2023 19:47

Juntada - Guia Gerada - LEONILDO RAMOS PEREIRA - Guia 6117545 - R$ 874,81
01/08/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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