24/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003330-12.2021.8.24.0010/SC (originário: processo nº 00003673420128240010/)RELATOR: Michele VargasEXECUTADO: TERESINHA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA COSTA MENDES DA ROSA (OAB SC039593)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 213 - 23/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003330-12.2021.8.24.0010/SC (originário: processo nº 00003673420128240010/)RELATOR: Michele VargasEXEQUENTE: LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB SC029941)EXECUTADO: TERESINHA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA COSTA MENDES DA ROSA (OAB SC039593)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 196 - 08/09/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015
01/09/2025 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
08/08/2025 10:07

Juntada de Petição
05/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
04/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
01/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
01/08/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
01/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 15:20

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
10/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/07/2025 10:04

Juntada de Petição
18/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
17/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003330-12.2021.8.24.0010/SC EXEQUENTE: LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN (OAB SC029941)EXECUTADO: TERESINHA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA COSTA MENDES DA ROSA (OAB SC039593) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN & ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de TERESINHA SANTOS DA SILVA, processo no qual fora determinada a utilização do SISBAJUD a fim de localizar valores suficientes para a quitação da dívida.

Por conseguinte foram bloqueados valores nas contas bancárias da parte executada, consoante demonstra o extrato de evento 163, DETSISPARTOT1.

Em razão do bloqueio realizado, a parte executada aduz que a quantia bloqueada é impenhorável em razão de ser quantia referente a seu salário/aposentadoria.

A parte exequente foi intimada para manifestação, que foi apresentada no evento 173, PET1.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a deliberar e decidir.

Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 833, IV, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal [...]".

Ademais, o inciso X prevê a impenhorabilidade de quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. No caso em apreço, o pedido da parte executada está fundamentado no inciso IV e, adianto, não merece ser deferido, pois através da documentação apresentada não é possível concluir que a verba seja impenhorável, como alega a parte.

Em síntese, a parte aduz a impenhorabilidade em razão da monta ser proveniente de seus rendimentos, mas não demonstra qual a origem dos saldos bloqueados, além de que se trata de conta movimentada pela parte, rotineiramente. Não se olvida que a impenhorabilidade precisa ser arguida - e por consequência lógica, comprovada - pela parte.

E, no caso em tela, a parte executada não comprovou que as quantias são provenientes de seu salário, sobretudo porque, ainda que tenha ocorrido o recebimento de proventos na conta, existem inúmers depósitos não identificados em sua conta, no período em que realizadas as constrições.

Senão vejamos (evento 168, ANEXO2): Deste modo, não se pode concluir que a quantia bloqueada é a oriunda de seu benefício.

Em verdade, se conclui o contrário.

E ressalte-se que, em que pese haver entendimentos em sentido contrário, reconhecer que qualquer valor depositado inferior a 40 salários mínimos é impenhorável, sobretudo quando não afetado o mínimo existencial, é dar um salvo-conduto à inadimplência.

A penhora, portanto, deve ser mantida. 1.1.

Ante todo o exposto, deixo de reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado. Mantenha-se a quantia depositada na subconta vinculada aos autos, ao aguardo da preclusão desta decisão. 2. No mais, tão logo precluso este decisum, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:03

Decisão interlocutória
13/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
11/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:15

Juntada de Petição
05/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
04/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
03/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/05/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063783430. Valor transferido: R$ 698,30
28/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063783480. Valor transferido: R$ 997,03
28/05/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063783457. Valor transferido: R$ 583,43
28/05/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063783422. Valor transferido: R$ 259,59
26/05/2025 23:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003330-12.2021.8.24.0010/SC EXECUTADO: TERESINHA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): VANESSA COSTA MENDES DA ROSA (OAB SC039593) ATO ORDINATÓRIO 1.

Diante do bloqueio, fica a parte executada da indisponibilidade para, em até 5 (cinco) dias úteis, querendo, manifestar-se, ciente de que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Caso alegue impenhorabilidade, desde já fica ciente de que deverá comprovar que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ocasião em que deverá comprovar documentalmente o alegado, instruindo o feito, se for o caso, com extratos de conta de pelo menos três meses consecutivos, incluído o do bloqueio e/ou comprovante da origem do valor bloqueado, etc., sob pena de possível rejeição do incidente, e que (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Fica ciente, ademais, que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. 2. Apresentada manifestação pela parte executada, fica o exequente intimado para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Transcorrido o prazo ou com a manifestação, o que ocorrer primeiro, remetam os autos imediatamente conclusos.
20/05/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON01CV
29/04/2025 09:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESINHA SANTOS DA SILVA)
08/04/2025 16:16

Remetidos os Autos - BON01CV -> FNSCONV
17/12/2024 17:21

Decisão interlocutória
10/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
06/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:06

Juntada de Petição
26/11/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
26/11/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/11/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
22/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 12:20

Decisão interlocutória
19/11/2024 16:32

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
01/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 136
25/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:22

Juntada de Petição
18/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
08/10/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/10/2024 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:53

Juntada de Petição
07/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:23

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/09/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/09/2024 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 13:31

Decisão interlocutória
04/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
25/06/2024 11:12

Juntada de Petição
12/06/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:05

Juntada de Petição
01/05/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
30/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
17/04/2024 16:49

Juntada de Petição
08/04/2024 13:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
08/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/04/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/04/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
04/04/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 19:49

Decisão interlocutória
01/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/01/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
26/01/2024 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
24/01/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
19/01/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92
08/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/12/2023 13:03

Juntada de Petição
21/12/2023 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 308,88
20/12/2023 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/12/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 15:34

Expedição de Alvará
19/12/2023 13:37

Juntada de Certidão
18/12/2023 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:45

Decisão interlocutória
13/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:09

Juntada de Petição
07/12/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.122,26
05/12/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
04/12/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/12/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/12/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/11/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/11/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 13:55

Expedição de Alvará
29/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:36

Decisão interlocutória
27/11/2023 18:52

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/11/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031242654. Valor transferido: R$ 300,00
09/11/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031242662. Valor transferido: R$ 432,67
09/11/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031242778. Valor transferido: R$ 1.689,59
07/11/2023 11:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON01CV
07/11/2023 11:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TERESINHA SANTOS DA SILVA)
07/11/2023 10:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/11/2023 18:24

Juntada de Petição - TERESINHA SANTOS DA SILVA (SC039593 - VANESSA COSTA MENDES DA ROSA)
24/10/2023 16:12

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:11

Remetidos os Autos - BON01CV -> FNSCONV
08/08/2023 15:08

Despacho
05/05/2023 16:14

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2023 09:51

Juntada de Petição
05/05/2023 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/05/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
14/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/03/2023 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/03/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:28

Juntada de Certidão
14/03/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/03/2023 09:42

Juntada de Petição
06/03/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/03/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:39

Despacho
12/12/2022 08:41

Juntada de Petição
08/08/2022 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES (por substituição em 05/12/2022 13:07:47)
08/08/2022 18:12

Expedição de Mandado - BONCEMAN
27/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2022 14:58

Juntada de Petição
07/07/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3804744, Subguia 2037687 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,92
05/07/2022 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3804744, Subguia 2037687
05/07/2022 16:28

Juntada - Guia Gerada - LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 3804744 - R$ 11,92
05/07/2022 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
13/06/2022 18:34

Expedição de ofício - 1 carta
29/03/2022 14:19

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:59

Juntada de Petição
24/03/2022 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
18/02/2022 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
16/02/2022 11:41

Juntada de Petição
09/02/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
10/01/2022 14:03

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/08/2021 16:40

Juntada de Petição
12/08/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2102664, Subguia 1221161 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
10/08/2021 15:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2102664, Subguia 1221161
10/08/2021 15:17

Juntada - Guia Gerada - LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI & ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 2102664 - R$ 30,42
06/08/2021 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:49

Determinada a intimação
30/06/2021 15:06

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LESSA, PILLA, BRUSAMOLIN, KAVINSKI & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
30/06/2021 14:59

Distribuído por dependência - Número: 00003673420128240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00