07/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025 08:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10796751, Subguia 5649447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 216,22
07/07/2025 08:46

Juntada de Petição
04/07/2025 15:50

Link para pagamento - Guia: 10796751, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5649447&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5649447</a>
03/07/2025 11:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10796751, Subguia 5641513
03/07/2025 11:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 03/07/2025 11:22:26)
03/07/2025 11:22

Juntada - Guia Gerada - BARCELONA SECURITIZADORA S/A - Guia 10796751 - R$ 216,22
03/07/2025 11:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 19/05/2025 10:49:11)
02/06/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10432663, Subguia 5439444
02/06/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 19/05/2025 10:49:13)
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001027-89.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: BARCELONA SECURITIZADORA S/AADVOGADO(A): JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB SC051085)ADVOGADO(A): MARINA CARLA CAVALHEIRO (OAB SC050591) DESPACHO/DECISÃO O ato citatório da pessoa jurídica ocorre, em regra, por intermédio de seu representante legal, porém, a citação deste não equivale à citação da pessoa jurídica e vice-versa, tratando-se, pois, de atos que devem ser cumpridos independentemente, sob pena de nulidade.

Neste diapasão, mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DO REPRESENTANTE.

POSSIBILIDADE.

A citação da empresa pode se dar na pessoa do seu representante legal; porém, esta citação não equivale à citação da pessoa física do sócio-administrador da empresa, na qualidade de corresponsável pela dívida, tratando-se, pois, de citação apenas da pessoa jurídica.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*28-39, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício, Julgado em 09/10/2015). Ressalte-se que o caso em apreço trata de situação distinta daquela do Empresário Individual, hipótese em que não há distinção patrimonial entre a pessoafísica e a pessoa jurídica.

Como o ofício de citação foi endereçado apenas ao executado LENIR DE SOUZA PRIM, INDEFIRO o pedido constante do evento 26, referente à validação da citação da parte executada HAPPY JOY CONFECCOES LTDA.

No entanto, a fim de dar continuidade a presente ação, expeça-se ofício de citação da executada HAPPY JOY CONFECCOES LTDA, em nome de seu representante legal Lenir de Souza Prim, no mesmo endereço em que ele foi citado (evento 18, AR1).

No mais, intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão juntada no evento 32.
20/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:46

Decisão interlocutória
19/05/2025 10:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
07/05/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
07/05/2025 18:26

Expedição de Mandado de citação - BNUCEMAN
07/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9991503, Subguia 5185499 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,36
19/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 17:21

Link para pagamento - Guia: 9991503, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5185499&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5185499</a>
17/03/2025 17:21

Juntada - Guia Gerada - BARCELONA SECURITIZADORA S/A - Guia 9991503 - R$ 44,36
13/03/2025 10:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/02/2025 07:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
19/02/2025 06:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 20:29

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/02/2025 20:29

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas
21/01/2025 16:04

Determinada a citação
21/01/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 05:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU04CV01 para FNSURBA03)
20/01/2025 18:59

Alterado o assunto processual
20/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 18:11

Terminativa - Declarada incompetência
20/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9574191, Subguia 4942283 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.154,98
16/01/2025 20:35

Link para pagamento - Guia: 9574191, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4942283&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4942283</a>
16/01/2025 20:35

Juntada - Guia Gerada - BARCELONA SECURITIZADORA S/A - Guia 9574191 - R$ 2.154,98
16/01/2025 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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