TJSC - 5030875-48.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030875-48.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): PAULO RICARDO DA SILVAAGRAVANTE: CRX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JENIFFER LIANA RECH (OAB SC064647)ADVOGADO(A): LUCAS ZENATTI (OAB SC033196)ADVOGADO(A): JULIA GONÇALVES CARDOSO (OAB PR120158)AGRAVADO: EDSON MARCAL IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551)A 6ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E AFASTAR AS REGRAS E OS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E, POR CONSEQUÊNCIA, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO DE NADALVotante: Desembargador JOAO DE NADALVotante: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGEVotante: Desembargador MARCOS FEY PROBST -
01/09/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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27/08/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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27/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 21:19
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0603 -> DRI
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26/08/2025 21:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 12:00
Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
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11/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 09:00</b>
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08/08/2025 10:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/08/2025 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 21
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21/07/2025 11:21
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 22/07/2025 09:01<br>Sequencial: 52<br>
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16/07/2025 16:33
Juntada de Petição
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:01</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030875-48.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JOAO DE NADAL AGRAVANTE: CRX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUCAS ZENATTI (OAB SC033196) ADVOGADO(A): JENIFFER LIANA RECH (OAB SC064647) AGRAVADO: EDSON MARCAL IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
04/07/2025 15:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:01</b><br>Sequencial: 52
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17/06/2025 13:45
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0603
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17/06/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/05/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030875-48.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50104095220248240005/SC)RELATOR: JOAO DE NADALAGRAVADO: EDSON MARCAL IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): EDSON MARCAL ANTUNES (OAB RS083551)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 23/05/2025 - AGRAVO INTERNO -
26/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/05/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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29/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2025 04:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> DRI
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29/04/2025 04:24
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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24/04/2025 23:06
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0603
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24/04/2025 23:05
Juntada de Certidão
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24/04/2025 23:02
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Civil)
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24/04/2025 11:00
Remessa Interna para Revisão - GCIV0603 -> DCDP
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24/04/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (23/04/2025). Guia: 10240161 Situação: Baixado.
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24/04/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 10240161 Situação: Em aberto.
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24/04/2025 08:46
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 66 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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