21/08/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078429580. Valor transferido: R$ 628,96
20/08/2025 20:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01JC
20/08/2025 20:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAMELLA CAROLINI BARROS PADILHA DOS SANTOS)
19/08/2025 11:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 18:40

Remetidos os Autos - CCO01JC -> FNSCONV
14/07/2025 18:40

Decisão interlocutória
14/07/2025 16:34

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014054-12.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: RISATE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDAADVOGADO(A): LAURIANE SIRENA CHIAPARINI WISOSKI (OAB SC023847) ATO ORDINATÓRIO Considerando que não houve comprovação do pagamento, fica intimada a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis: a) Se a obrigação for de pagar, apresentar o valor atualizado do débito; b) Se a obrigação for de entregar coisa, fazer ou não fazer, indicar as medidas necessárias para prosseguimento da execução.
11/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação para atualização do valor da causa
11/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014054-12.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: RISATE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDAADVOGADO(A): LAURIANE SIRENA CHIAPARINI WISOSKI (OAB SC023847)DESPACHO/DECISÃORetifique-se a classe processual, se necessário.

Destaca-se que este Juizado, como regra, não autoriza o arresto cautelar de bens.

Assim, eventual pedido de medidas constritivas será analisado após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Em que pese o entendimento pessoal deste subscritor, pela impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios nas cobranças de dívidas oriundas de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível, dada a literalidade do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é consabido que no 2º Juizado Especial desta mesma comarca, esta inclusão tem sido permitida, inclusive para fins de cumprimento de sentença e execução, limitadas, porém, às hipóteses de homologação de acordo e inclusão em confissão extrajudicial de dívida, pois não caracterizadas como verbas sucumbenciais.

Por este motivo, ressalvado o entendimento pessoal deste subscritor, e a fim de manter a unicidade do procedimento nas duas unidades instaladas na comarca, mantenho a previsão pactuada e permito a respectiva cobrança se for o caso dos presentes autos.

A medida, todavia, não se confunde com a proibição salientada no Enunciado n. 972, cuja vedação permanece valendo neste rito especial.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito e/ou cumprir a obrigação de fazer, de não fazer e/ou de entregar coisa, conforme o caso, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis.
21/05/2025 19:01

Expedição de ofício - 1 carta
21/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:02

Determinada a intimação
12/05/2025 18:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:51

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 22/04/2025
12/05/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 16:51

Distribuído por dependência - Número: 50254883220248240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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