TJSC - 5000964-74.2025.8.24.0910
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:14
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003760-16.2025.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 15
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL Nº 5000964-74.2025.8.24.0910/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKIMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de CaçadorA 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECUSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DO EVENTO 04 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI N. 9.099/95 E 63, § 2º, DA RESOLUÇÃO 4/2007- CG- TJSC (REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS DE RECURSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA).
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. -
29/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:15
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 15:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 252
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04/06/2025 14:01
Conclusos para decisão com Agravo
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03/06/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5000964-74.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 27/05/2025. -
28/05/2025 12:39
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003760-16.2025.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
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27/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 18:56
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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27/05/2025 16:12
Conclusos para decisão
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27/05/2025 16:12
Juntada de Certidão
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27/05/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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