29/08/2025 14:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676566920258240000/TJSC
26/08/2025 17:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50676566920258240000/TJSC
19/08/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11051272, Subguia 5787137
19/08/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Link para pagamento - 05/08/2025 13:48:00)
05/08/2025 13:47

Juntada - Guia Gerada - ROSELI DA SILVA - Guia 11051272 - R$ 1.427,36
05/08/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
04/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:51

Decisão interlocutória
09/07/2025 19:19

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015353-24.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ROSELI DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO ROSELI DA SILVA aforou(aram) AÇÃO INDENIZATÓRIA contra ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, já qualificado(s).

Requereu(ram): 1) a concessão do benefício da Justiça Gratuita; 2) a dispensa da audiência conciliatória; 3) a inversão do ônus da prova; 4) a produção de provas em geral; 5) a aplicação do Código de Defesa do Consumidor; 6) a determinação que a ré traga nos autos o contrato n. 5053722; 7) a declaração da inexistência do débito; 8) a exclusão do seu nome junto ao rol negativo de crédito mantido pela parte ré; 9) a condenação do(a)(s) parte ré ao pagamento de R$40.000,00, a título de indenização por danos morais; 10) a condenação do(a)(s) parte ré ao pagamento dos encargos da sucumbência.

DECIDO.

Nos termos do art. 99, § 2.º, Código de Processo Civil, da Resolução CM n. 11/2018 e do art. 5.º, LXXIV, da Constituição da República, que assegura a gratuidade aos que comprovarem a insuficiência de recursos, reputo conveniente maior investigação a respeito da miserabilidade econômica do(a)(s) parte autora.

Por todo o exposto: 1) intime(m)-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, recolha(m) as custas e despesas processuais ou comprove(m) a sua situação de miserabilidade econômica, sob pena de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita, mediante a apresentação de: 1.1) comprovante de todos os rendimentos próprios, do cônjuge ou do(a) companheiro(a) (se houver casamento ou união estável) e do(a)(s) responsável(is) legal(is) (se houver incapacidade civil absoluta ou relativa); 1.2) comprovante de despesas ordinárias ou extraordinárias; 1.3) cópia de balanço patrimonial e demonstrativo de resultados, relativos ao último exercício financeiro (firmados por profissional habilitado), se sócio(a) ou titular de empresa; 1.4) cópia da última declaração de imposto de renda ou comprovante de não apresentação (extraído do site da Receita Federal - http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp); 2) suprida a irregularidade tal como determinado, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
13/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:38

Despacho
23/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5015353-24.2025.8.24.0018 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 21/05/2025.
22/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
21/05/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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