30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000369-64.2025.8.24.0073 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal - 3ª Câmara Criminal na data de 28/05/2025.
28/05/2025 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBOCR -> TJSC
22/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
20/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5000369-64.2025.8.24.0073/SC RECORRENTE: ACASSIO BERRIADVOGADO(A): GIOVANI BERRI (OAB SC015951)ADVOGADO(A): EDGAR JACOBSEN NETO (OAB SC007600) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, interposto pelo acusado ACASSIO BERRI, contra a sentença alhures embargada, que, além de ter declarado extinta a ação penal, pela prescrição, após a sentença condenatória, condicionou a expedição do alvará à existência de saldo, a título de fiança, após deduzidos as despesas legais (evento 1, INIC2 e evento 1, DESP1).

Formando este instrumento, com cópias da ação penal correlata, instado, o Parquet contra-arrazoou o recurso (evento 7, PROMOÇÃO1).

Em sede de juízo de retratação (CPP, art. 589), MANTENHO a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Remeta-se este RESE ao Tribunal de Justiça do Estado (Orientação CGJ nº 11/2022), com as cautelas e homenagens de estilo.

Intimem-se. Cumpra-se.
19/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001985-84.2019.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 5, 8, 12, 14, 16, 17, 21, 22, 25, 26, 29, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 52, 53, 54, 58, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 73, 76, 77, 81, 88, 91, 96,
03/02/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 13:48

Distribuído por dependência - Número: 50019858420198240073/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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