TJSC - 5021180-51.2022.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 10:09
Baixa Definitiva
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19/09/2023 08:05
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU02FP01 para BNU03FP01)
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19/09/2023 08:05
Juntada de Certidão
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24/08/2023 10:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNU02FP
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24/08/2023 10:28
Transitado em Julgado
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23/08/2023 22:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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02/08/2023 06:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/08/2023 06:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/08/2023 05:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/08/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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01/08/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/08/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 14:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 12:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/07/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 5021180-51.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 421) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: OLEVI ANTONIO MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320) ADVOGADO(A): LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
16/07/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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14/07/2023 08:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 08:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 08:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 421
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12/06/2023 15:09
Conclusos para decisão
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12/06/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2023 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 09:28
Determinada a intimação
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26/05/2023 10:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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26/05/2023 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/05/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/04/2023 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/04/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/04/2023 05:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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26/04/2023 04:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/04/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 11:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/04/2023 11:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/04/2023 11:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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09/04/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 12:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/04/2023 11:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 358
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01/03/2023 12:21
Conclusos para decisão
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01/03/2023 12:20
Juntada de Certidão
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01/03/2023 10:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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01/03/2023 05:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/02/2023 07:50
Juntada de Petição
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14/02/2023 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/02/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/02/2023 04:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2023 12:16
Recebido o recurso de Apelação
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28/01/2023 15:25
Conclusos para despacho
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11/11/2022 22:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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31/10/2022 06:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 36. Justiça gratuita: Deferida Guia: 4528233 Situação: Baixado.
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31/10/2022 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/10/2022 06:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/10/2022 04:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/10/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2022 15:38
Julgado improcedente o pedido
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06/10/2022 11:12
Conclusos para julgamento
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06/10/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/10/2022 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/10/2022 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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28/09/2022 22:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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15/09/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/09/2022 04:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2022 04:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2022 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/07/2022 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/07/2022 09:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2022 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLEVI ANTONIO MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/07/2022 15:21
Determinada a citação
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14/07/2022 11:49
Conclusos para despacho
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13/07/2022 12:13
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU02FP01)
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13/07/2022 12:12
Alterado o assunto processual
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23/06/2022 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2022 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2022 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2022 12:20
Terminativa - Declarada incompetência
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20/06/2022 08:12
Conclusos para decisão
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13/06/2022 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLEVI ANTONIO MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
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13/06/2022 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2022
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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