TJSC - 5011519-07.2025.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/09/2025 12:00
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
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23/07/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011519-07.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: ANA MARIA DE LUCCA RECCOADVOGADO(A): BRUNO BORGERT MARIANO (OAB SC065837) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença que segue pelo rito da obrigação de pagar.
Visando evitar decisões conflitantes, postergo a análise da impugnação apresentada e suspendo o feito até o deslinde do cumprimento de sentença n. 5011263-64.2025.8.24.0020 (obrigação de fazer).
Intimem-se.
Oportunamente, tornem os autos conclusos. -
18/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:28
Despacho
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07/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 12:52
Conclusos para decisão
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04/07/2025 12:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
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04/07/2025 12:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'RÉPLICA' para 'Manifestação sobre a impugnação'
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04/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011519-07.2025.8.24.0020/SC (originário: processo nº 00020061420138240023/SC)RELATOR: EVANDRO VOLMAR RIZZOEXEQUENTE: ANA MARIA DE LUCCA RECCOADVOGADO(A): BRUNO BORGERT MARIANO (OAB SC065837)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 02/07/2025 - PETIÇÃO -
03/07/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 13:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2025 17:26
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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06/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/06/2025 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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04/06/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 04:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 17
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03/06/2025 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 17
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03/06/2025 23:57
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:33
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 19:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5011519-07.2025.8.24.0020 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma na data de 19/05/2025. -
20/05/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório
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20/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 14:26
Determinada a intimação
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20/05/2025 13:31
Conclusos para decisão
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19/05/2025 23:15
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - ocorrido em 29/03/2022
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19/05/2025 23:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 23:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DE LUCCA RECCO. Justiça gratuita: Requerida.
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19/05/2025 23:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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