TJSC - 5074293-59.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 22:00
Baixa Definitiva
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06/08/2025 15:08
Juntada de Certidão
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06/08/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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01/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2025 12:39
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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31/07/2025 12:39
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,33%. Parte: POM POM KIDS CONFECCOES LTDA
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31/07/2025 12:39
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,33%. Parte: MARLENE CATARINA DESCHAMPS
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31/07/2025 12:39
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 33,34%. Parte: CARLOS ROBERTO MARCHI
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31/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 12:39
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
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31/07/2025 11:33
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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31/07/2025 11:18
Transitado em Julgado
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31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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09/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5074293-59.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (evento 16), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 487, III, "b" c/c artigo 924, II, ambos do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios na forma do acordo.
Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º, CPC, devendo ser observada a Circular CGJ nº 68/2016.
Assim, e tendo em vista que no caso de transação a parte não está dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (art. 15, § 2º, Lei Estadual n. 17.654/2018), eventual pendência do pagamento deve ser suportada pela parte executada, conforme acordado.
Incabível a aplicação do art. 34 do Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina, pois revogado pela Lei nº 17.654/2018.
A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. -
07/07/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 18:43
Homologada a Transação
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07/07/2025 16:56
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/07/2025 16:10
Conclusos para decisão
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07/07/2025 16:10
Juntada de Petição
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06/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 21:57
Determinada a citação
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29/05/2025 15:13
Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Cédula de crédito bancário
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29/05/2025 14:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10500970, Subguia 5478960 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.094,11
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29/05/2025 14:11
Conclusos para despacho
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29/05/2025 14:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10500983, Subguia 5478968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,30
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29/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5074293-59.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 27/05/2025. -
27/05/2025 14:51
Link para pagamento - Guia: 10500983, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5478968&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5478968</a>
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27/05/2025 14:51
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10500983 - R$ 101,30
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27/05/2025 14:50
Link para pagamento - Guia: 10500970, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5478960&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5478960</a>
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27/05/2025 14:50
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10500970 - R$ 1.094,11
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27/05/2025 14:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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