21/08/2025 21:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
28/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
28/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 43 (15/07/2025 16:15:15). Guia: 10814259 Situação: Baixado.
25/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10814259, Subguia 5651197 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
15/07/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 40 Justiça gratuita: Deferida
15/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 21:57

Link para pagamento - Guia: 10814259, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5651197&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5651197</a>
04/07/2025 21:57

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 10814259 - R$ 685,36
04/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5044302-38.2025.8.24.0930/SCAUTOR: SONIA MARIA NAVARROADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAIsso posto, REJEITO os Embargos Declaratórios, com fulcro no art. 1.022 do CPC, porquanto ausentes os requisitos legais.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se e cumpra-se.
02/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:06

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5044302-38.2025.8.24.0930/SCAUTOR: SONIA MARIA NAVARROADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SONIA MARIA NAVARRO em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 032590009698), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
20/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
19/06/2025 03:11

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5044302-38.2025.8.24.0930/SC AUTOR: SONIA MARIA NAVARROADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
26/05/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
23/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 17:34

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
06/05/2025 00:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA NAVARRO. Justiça gratuita: Deferida.
23/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 18:25

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
23/04/2025 18:25

Despacho
28/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA NAVARRO. Justiça gratuita: Requerida.
28/03/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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