08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003878-07.2025.8.24.0007/SCRELATOR: LUCIANA SANTOS DA SILVAAUTOR: MARCOS ELIABE LESSA LENCINAADVOGADO(A): MARCOS ELIABE LESSA LENCINA (OAB SC062819)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 20/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 13 - 20/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 12 - 20/08/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 11 - 29/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
05/09/2025 07:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 14:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
20/08/2025 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 19:16

Expedição de ofício - 3 cartas
11/07/2025 19:16

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003878-07.2025.8.24.0007/SC AUTOR: MARCOS ELIABE LESSA LENCINAADVOGADO(A): MARCOS ELIABE LESSA LENCINA (OAB SC062819) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial, pois preenchidos seus requisitos essenciais (art. 14 da Lei n. 9.099/95). 2.

No Juizado Especial, a solução consensual do conflito deve ser buscada sempre que possível (art. 2° da Lei n. 9.099/95); entretanto, diante de reiterados insucessos para esta forma de composição em ações com objeto similares ou equivalentes, fica dispensada, por ora, a sessão conciliatória no presente feito, sem prejuízo de futura designação se vier a revelar-se oportuna.

Salienta-se que tal medida não trará prejuízo às partes, uma vez que, havendo interesse expresso, será pautada sessão conciliatória, além de que eventual acordo poderá ser efetivado a qualquer tempo, por intermédio dos advogados e das partes, com a posterior comunicação a este Juízo, por meio de petição simples nos autos, para fins de homologação judicial. 3.

Desde logo, forte nas disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, declaro invertido o ônus da prova e determino à parte requerida que apresente todos os documentos necessários para a elucidação do caso. 4.

Cite-se a parte ré para oferecimento de contestação, sob pena de decretação de revelia.

Prazo: 15 (quinze) dias. 4.1 Apresentada a contestação, confira-se vista à parte contrária para apresentação de réplica.

Prazo: 15 (quinze) dias. 4.2 Decorrido o respectivo prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dizer se pretende a produção de prova oral em audiência. Prazo: 15 (quinze) dias. 4.3 Inexitosa a citação mediante carta AR e/ou mandado no endereço indicado na inicial, a fim de imprimir celeridade ao feito e de evitar atos inócuos, proceda-se à pesquisa automática de endereços da parte requerida nas bases de dados conveniadas, nos termos da Circular n. 128/2021 da CGJ-SC, situando o presente feito no localizador "CGJ CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS".

Com o retorno dos autos no localizador "CGJ CAMP - RESULTADOS PESQUISA" e a intimação automática da parte interessada, aguarde-se o transcurso do prazo para manifestação e, após, dê-se o andamento adequado ao processo.

Cumpra-se.
20/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:27

Decisão interlocutória
20/06/2025 15:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003878-07.2025.8.24.0007 distribuido para Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu na data de 22/05/2025.
22/05/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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