31/07/2025 09:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004449720248240539/TJSC
28/05/2025 17:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC
26/05/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 282
26/05/2025 13:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 280
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 280
22/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000444-97.2024.8.24.0539/SC RÉU: EDUARDO RODRIGUES PAIVAADVOGADO(A): JEFFERSON FARIA DA SILVA (OAB SC052374) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o recurso de apelação interposto. 2. Em relação ao requerimento para apresentação das razões em segundo grau, entendo pelo deferimento. Com efeito, o art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, prevê, expressamente, acerca da possibilidade de as razões de apelação serem apresentadas perante o Tribunal, caso assim deseje o apelante.

Assim, autorizo que as razões sejam apresentadas no 'Juízo ad quem'. 3. Remetam-se os autos à instância superior (art. 601 do CPP), com as homenagens e cautelas necessárias.

Cumpra-se.
21/05/2025 19:01

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (EDUARDO RODRIGUES PAIVA) BNMP: 5000444-97.2024.8.24.0539.03.0001-19 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Semiaberto
21/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
21/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
21/05/2025 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 271 Data do cumprimento: 20/05/2025
21/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:57

Recebido o recurso de Apelação
20/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 276 Parte Isenta
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
20/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
12/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
12/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
12/05/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 271 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
12/05/2025 15:37

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
11/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/05/2025 18:33

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/04/2025 14:25

Conclusos para julgamento
28/04/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
09/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:24

Decisão interlocutória
09/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
08/04/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 255
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 241 e 243
01/04/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 236, 237, 238 e 244
31/03/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
28/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
28/03/2025 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
28/03/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
28/03/2025 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
25/03/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
25/03/2025 13:08

Expedição de Ofício - Intimação Penhora - URGENTE
25/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
24/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:39

Mantida a prisão preventiva
24/03/2025 17:46

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:21

Intimado em audiência
24/03/2025 17:21

Intimado em audiência
24/03/2025 17:21

Intimado em audiência
24/03/2025 17:21

Intimado em audiência
24/03/2025 17:21

Despacho
24/03/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 24/03/2025 15:30. Refer. Evento 209
24/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
24/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
24/03/2025 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213 Data do cumprimento: 24/03/2025
24/03/2025 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212 Data do cumprimento: 24/03/2025
18/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
17/03/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
14/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 215 Motivo: Destinatário já comunicado acerca da redesignação da audiência.
13/03/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 13/03/2025 16:31:23)
13/03/2025 16:51

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 214 - Expedição de mandado - 13/03/2025 16:25:30
13/03/2025 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS (por substituição em 13/03/2025 16:33:41)
13/03/2025 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213 Oficial: MORGANA LEITE BORCHERS (por substituição em 13/03/2025 16:33:40)
13/03/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
13/03/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
13/03/2025 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
13/03/2025 16:25

Expedição de Mandado - Plantão - KPOCEMAN
13/03/2025 16:25

Expedição de Mandado
13/03/2025 16:25

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
13/03/2025 16:25

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
13/03/2025 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 191 Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.
13/03/2025 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 193 Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.
13/03/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 24/03/2025 15:30. Refer. Evento 163
13/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 16:12

Despacho
13/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
07/03/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
07/03/2025 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196 Data do cumprimento: 06/03/2025
06/03/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
06/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/03/2025 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
05/03/2025 18:02

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
05/03/2025 18:02

Expedição de Mandado
28/02/2025 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA (por substituição em 28/02/2025 17:54:24)
28/02/2025 16:16

Expedição de Mandado - Plantão - KPOCEMAN
28/02/2025 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA (por substituição em 28/02/2025 15:47:28)
28/02/2025 15:33

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
27/02/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
27/02/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
27/02/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
27/02/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
27/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 15:33

Juntada de Petição
27/02/2025 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/02/2025 14:39:16)
27/02/2025 15:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - PETIÇÃO - 27/02/2025 14:27:05)
27/02/2025 15:16

Decisão interlocutória
27/02/2025 15:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001698-18.2024.8.24.0083/SC - ref. ao(s) evento(s): 134, 151
27/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:01

Juntada de Petição
27/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
10/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 152 e 165
10/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
05/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
05/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
05/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
05/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:58

Despacho
05/02/2025 12:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 14/03/2025 15:00
05/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 149
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
24/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
23/01/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/01/2025 14:04

Juntado(a)
23/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/01/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:52

Juntada de Petição
22/01/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
22/01/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
22/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
22/01/2025 15:03

Indeferido o pedido
22/01/2025 11:45

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:10

Juntada de Petição
20/01/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/01/2025 19:09

Despacho
20/01/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 20/01/2025 13:30. Refer. Evento 72
20/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:44

Juntada de Petição
19/01/2025 17:04

Juntada de Petição
17/01/2025 17:43

Juntada de Petição
27/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
24/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122
18/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/12/2024 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125 Data do cumprimento: 16/12/2024
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 120 e 122
13/12/2024 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
13/12/2024 16:09

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/12/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 18:46

Despacho
04/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
04/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/12/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/12/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/12/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/12/2024 15:30

Expedição de ofício
02/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
02/12/2024 15:21

Mantida a prisão preventiva
02/12/2024 13:24

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
01/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 77
26/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/10/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/10/2024 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 24/10/2024
24/10/2024 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 24/10/2024
23/10/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA (por substituição em 23/10/2024 17:36:26)
23/10/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: RICARDO D AVILA CASTAGNA (por substituição em 23/10/2024 17:36:26)
23/10/2024 15:03

Expedição de Mandado - Plantão - KPOCEMAN
23/10/2024 15:03

Expedição de Mandado - Plantão - KPOCEMAN
22/10/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
22/10/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/10/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/10/2024 17:30

Expedição de Mandado
21/10/2024 17:30

Expedição de ofício
21/10/2024 17:30

Expedição de ofício
21/10/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/10/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
21/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
21/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
21/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
21/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
21/10/2024 14:21

Despacho
21/10/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 20/01/2025 13:30. Refer. Evento 24
21/10/2024 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 21/10/2024
21/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:47

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/10/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/10/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/10/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/10/2024 14:35:25)
10/10/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/10/2024 13:50:13)
10/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 09/10/2024
10/10/2024 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 08/10/2024
08/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/10/2024 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
03/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/10/2024 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 02/10/2024
02/10/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/10/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/10/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
01/10/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
01/10/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA
01/10/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
01/10/2024 16:45

Expedição de Mandado
01/10/2024 16:45

Expedição de ofício
01/10/2024 16:45

Expedição de ofício
01/10/2024 16:45

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
01/10/2024 16:45

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
01/10/2024 16:45

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
01/10/2024 16:45

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/09/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/09/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/09/2024 16:06

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/09/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/09/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
19/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
19/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
19/09/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
19/09/2024 18:57

Decisão interlocutória
19/09/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIAS - VARA ÚNICA - 25/10/2024 15:00
19/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
02/09/2024 19:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO RODRIGUES PAIVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
02/09/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
02/09/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/09/2024 17:54

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
02/09/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2024 17:50

Expedição de ofício
02/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 17:32

Recebida a denúncia
02/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:24

Juntado(a)
30/08/2024 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01LGS01 para KPOUN01)
29/08/2024 17:07

Juntada de Petição - EDUARDO RODRIGUES PAIVA (SC052374 - JEFFERSON FARIA DA SILVA)
29/08/2024 16:07

Juntada de Petição
29/08/2024 00:32

Distribuído por dependência - Número: 50004033320248240539/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00